TJSP - 1007989-22.2023.8.26.0297

ADV: Carina Carmela Morandin (OAB 226047/SP), Danubia Luzia Bacaro (OAB 240582/SP) Processo 1007989-22.2023.8.26.0297 - Interdição/Curatela - Reqte: Cristiane de Fatima da Silva Galdino Tezon -

Vistos. 1- Defiro à autora os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Anote-se. 2- Observo ser o caso de concessão liminar da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, uma vez que os documentos que instruem a inicial comprovam a probabilidade do direito invocado pela autora, no tocante ao estado de saúde mental da interditanda, cumprindo, inclusive, o disposto no art. 750 do Código de Processo Civil.

Ademais, tais documentos também comprovam o perigo de dano caso a medida seja concedida somente ao final, uma vez que a interditanda apresenta quadro de Transtorno Depressivo e Transtorno Específico Misto do Desenvolvimento, conforme documento de fls. 18/29, e necessita ser representada por curadora para fins de recebimento de benefício junto ao INSS, razão pela qual vislumbro estarem presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Assim, por estar comprovada a urgência necessária, nomeio a requerente C. d.

F. d.

S.

G.

T., qualificada às fls. 01, curadora provisória da interditanda A.

J. d.

S.

G., o que faço com fulcro no art. 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intimando-se para prestar compromisso, na forma do art. 759 e seguintes do CPC, expedindo-se o respectivo termo. 2- Designo audiência de entrevista do réu, na forma do artigo 751 do CPC, para o dia 21 de Setembro de 2023, as 16:00 horas.

Cite-se e intime-se, consignado que o prazo de 15 dias para que a ré, querendo, oferte impugnação, fluirá a partir da data designada para a audiência, na forma do artigo 752 do CPC, podendo a ré, caso desejar, constituir Advogado, cientificando-a que, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado Curador Especial ( art. 752, § 2º, CPC).

A audiência de entrevista será realizada de forma telepresencial, pela ferramenta microsoft teams, nos termos do Comunicado CGJ 284/2020.

Assim, intime-se a autora e seu Advogado a, em cinco dias, fornecerem nos autos o número de telefone, com whatsaap e e-mail, para propiciar o acesso à audiência.

Com base no princípio da cooperação, economia e celeridades processuais, intime-se a autora a fornecer o telefone e e-mail da ré, em cinco dias.

Intimem-se.