TJSP - 1001629-43.2023.8.26.0080

1ª instância - Vara Unica de Cabreuva

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ FERNANDO DE SANTO

OAB: 124598/SP

CPF *90.***.*00-25

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 01:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 13:18

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 04:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:20

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/09/2023 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 13:47

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 08:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando de Santo (OAB 124598/SP) Processo 1001629-43.2023.8.26.0080 - Guarda de Família - Reqte: Vitória Caroline França Lopes, Nicolas Gabriel Alves - Vistos etc.

    Diante da declaração de pobreza apresentada e dos documentos juntados, defiro à requerente os benefícios da Gratuidade da Justiça nos termos do artigo 98 do NCPC, ressalvada à parte contrária, assim o querendo, a impugnação do benefício, com o consectário legal do pagamento até o décuplo do seu valor a título de multa (artigo 100, parágrafo único do NCPC).

    Anote-se.

    Tarje-se.

    Considerando-se que a genitora alega estar atualmente com a guarda de fato do filho comum do casal, ENTENDO SER O CASO DE SUA FORMALIZAÇÃO NO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DO ATO, DEVERÁ O SR.

    OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTATAR SE A CRIANÇA ENCONTRA-SE REALMENTE SOB OS CUIDADOS DA GENITORA E EM QUE CONDIÇÕES SE APRESENTA.

    Servirá a presente como termo de guarda Concedo a liminar para arbitrar os alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, enquanto formalmente empregado, ou em 30% (trinta por cento) do salário mínimo em caso de desemprego ou emprego informal.

    Oficie-se ao empregador para que providencie os descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do requerido, acima qualificado, das quantias acima estabelecidas.

    Caso requerido, oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que proceda à abertura de conta bancária em nome do(a) representante legal do(a) alimentado(a).

    Ficará o(a) patrono(a) do(a) autor(a) incumbido da impressão do ofício, através do sistema informatizado, sua entrega à parte para o devido encaminhamento, devendo ser informado posteriormente nos autos, o número da conta bancária aberta.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício, devendo a parte interessada encaminhar, comprovando-se nos autos.

    Referida importância deverá ser paga à representante legal do menor acima qualificada, mediante depósito em conta bancária que lhe venha a ser diretamente informada.

    O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC).

    INFORME A PARTE AUTORA SE OS DADOS BANCÁRIOS SÃO OS TRAZIDOS A FLS. 06, posto que constou a conta em nome de Eliana.

    Para audiência prévia de tentativa de conciliação, designo o dia 27 de setembro de 2023, ás 14:00 horas, a se realizar em ambiente virtual, via aplicativo Microsoft Teams.

    CITE-SE, com as advertências legais.

    Anote-se que o PRAZO PARA DEFESA é de 15 (quinze) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a realização da audiência de conciliação, ficando a parte requerida advertida de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Sugere-se que o acesso à sala de audiências virtual seja realizado pelas partes e seus patronos com 05 (cinco) minutos de antecedência a fim de se evitar que o ato se perca por problemas técnicos.

    Os links de acesso à audiência virtual serão encaminhados diretamente ao e-mail dos participantes, na véspera da data designada, nos termos do item 2, do Comunicado CG de nº 284/2020.

    Informem as partes, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, endereço de e-mail válido e número de telefone celular dos participantes.

    Ressalto que para ingresso à audiência virtual através do computador/notebook não é necessário que a ferramenta Microsoft Teams esteja instalada, visto que ao acessar o link da reunião encaminhado ao endereço eletrônico é disponibilizada a versão Web do aplicativo para ingresso na reunião, sendo apenas necessária a observância de que a câmera e o microfone do computador/notebook devam estar ativados antes do ingresso.

    Para ingresso à teleaudiência por meio de smartphone é indispensável que o aplicativo Microsoft Teams esteja instalado no aparelho, com a mesma observância de que a câmera e o microfone do celular estejam ativados antes do ingresso.

    Fica a parte autora intimada por seu advogado, se constituído.

    Caso se trate de advogado dativo, intime-se também pessoalmente por mandado, a ser cumprido como diligência do juízo.

    CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Int.

  • 24/08/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:33

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 23/08/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 07:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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