TJSP - 1040682-84.2023.8.26.0224
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 11:24
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 09:54
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
13/09/2024 19:33
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2024 09:14
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
19/04/2024 18:07
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 14:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/04/2024 14:40
Realizado cálculo de custas
-
23/02/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2024 13:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 15:56
Julgado procedente o pedido
-
06/02/2024 10:20
Conclusos para julgamento
-
05/02/2024 22:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/02/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 20:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2023 12:34
Juntada de Mandado
-
25/10/2023 09:30
Expedição de Mandado.
-
25/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 23:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/10/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/10/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 12:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2023 16:17
Expedição de Mandado.
-
31/08/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Reinaldo Costa de Souza Junior (OAB 490819/SP) Processo 1040682-84.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isaque Menezes da Silva - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS A CONTAR, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC, DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO AOS AUTOS, SOB PENA DE REVELIA, OU SEJA, PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL
Vistos.
Concedo os benefícios da Justiça Gratuita aos autores, à vista da declaração carreada aos autos, nos moldes dos artigos 98 e 99 do CPC.
Tarjem-se adequadamente. 2. À míngua de elementos de prova das efetivas necessidades do alimentando, bem como das possibilidades do réu, mas atento ao fato de que se trata de filho único, fixo os alimentos provisórios em prol do infante em 20% sobre os rendimentos do requerido, para hipótese de estar laborando com vínculo, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, em 30% do salário mínimo, com pagamento direto à autora, no dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta de sua titularidade.
Por rendimentos entenda-se: o salário, com a dedução do INSS, IR na fonte e eventual contribuição sindical, mais o terço constitucional de férias e o 13º salário.
Portanto, o percentual não incidirá sobre: FGTS, verbas rescisórias o outras de caráter indenizatório. 3.
Por ora, tendo em vista o disposto no Provimento CSM nº 2651/2022, art. 8º, e a manutenção da permissão de realização de audiências virtuais, deixo de aplicar o art. 695 do CPC, e o feito seguirá o procedimento comum, realizando-se a audiência quando for viável a consulta acerca dessa possibilidade a ambas partes, visto que traz maior comodidade aos envolvidos e celeridade para o processo. 4.
Cite-se e intime-se o réu, em regime de urgência diante da concessão da liminar, para apresentar sua defesa em 15 dias, com as cautelas e advertências legais, no endereço indicado na petição inicial.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Expeça-se folha de rosto acompanhada, ainda, da senha do processo. 5.
Comunicada eventual pagadoria, fica deferida a expedição de ofício para implantação dos descontos em folha de pagamento.
O ofício deverá ser impresso e encaminhado pela autora, comprovando-se o protocolo em cinco dias contados da intimação da liberação do documento nos autos digitais. 6.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. -
28/08/2023 02:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2023 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/08/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 13:48
Expedição de Informações.
-
18/08/2023 13:46
Classe retificada de 69 para 7
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18/08/2023 12:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/08/2023 10:29
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/08/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 06:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 09:32
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 21:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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