TJSP - 1020279-81.2023.8.26.0196
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 10:08
Cancelada a Distribuição
-
29/08/2023 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Taticeli de Queiroz Cardoso (OAB 380583/SP), Ana Laura Andrade de Assis (OAB 471726/SP) Processo 1020279-81.2023.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Maria Carolina Moura Alves -
Vistos.
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o rito adequado para se exigir os alimentos passou a ser o do cumprimento de sentença, nos mesmos autos do processo de conhecimento.
Para tanto, deve ser observado o disposto no Comunicado CG 438/2016, publicado no DJE de 04/04/2016, pág. 10, com as alterações do Comunicado CG 1789/2017 (a petição inicial do cumprimento deve ser cadastrada na classe "156-cumprimentos de sentença" ou, se for alimentos, "12246-cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos", escolhendo a opção "petição intermediária de 1º grau" no portal e-SAJ, e não "petição inicial de 1º grau").
Evita-se, assim, com a distribuição de um novo feito, a perda de tempo de todos inclusive dos advogados no cadastro das partes, racionalizando o serviço.
Providencie-se o cancelamento, nos termos do art. 1.289 das NSCGJ. -
23/08/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:23
Determinado o cancelamento da distribuição
-
18/08/2023 08:42
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 16:14
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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