TJSP - 0504377-03.2008.8.26.0575

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO

CNPJ: 45.741.659/0001-37

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO

Advogados

VANUSA GRACIANO

OAB: 269081/SP

CPF *58.***.*33-95

LUIS FRANCISCO PISANI

OAB: 303526/SP

Polo Passivo

Partes

JOSE CLAUDINO DA COSTA

CPF *88.***.*19-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 22:33

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/03/2025 10:37

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 26/02/2025 16:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/02/2025 13:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/02/2025 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 13:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2025 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 13:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2024 10:32

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 16:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/06/2024 14:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/06/2024 16:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/06/2024 10:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/04/2024 14:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/04/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 14:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/04/2024 14:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2024 16:01

    Petição Juntada

  • 01/12/2023 13:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/11/2023 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 14:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/10/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 16:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 16:05

    Ofício Expedido

  • 19/10/2023 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:56

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/10/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:55

    Ofício Expedido

  • 19/10/2023 15:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/10/2023 15:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:53

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/10/2023 15:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2023 15:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/10/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:51

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 15:50

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 13:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/08/2023 12:17

    Apensado ao processo

  • 28/08/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanusa Graciano (OAB 269081/SP), Luis Francisco Pisani (OAB 303526/SP) Processo 0504377-03.2008.8.26.0575 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Publica Municipal de São José do Rio Pardo -

    Vistos.

    Diante do acordo firmado entre as partes (fl. 143), determino a penhora de 15% do benefício previdenciário do executado, oficiando-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para desconto em folha, devendo o valor ser depositado nos autos até o limite do débito exequendo.

    Anoto que a postagem do ofício alhures mencionado caberá à parte interessada (Fazenda Pública Municipal), a qual deverá comprovar nos autos em 10 (dez) dias de sua retirada.

    Sem prejuízo, em face da certidão de objeto e pé encartada às fls. 164/165 desta demanda, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.830/80, defiro a reunião das execuções fiscais nº 0504377-03.2008.8.26.0575 e 0500438-39.2013.8.26.0575, cf. postulado pela exequente (fl. 143).

    Proceda a Serventia ao apensamento da execução fiscal nº 0500438-39.2013.8.26.0575 à presente execução fiscal, para que, doravante, prossiga nestes autos.

    Int.

  • 25/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 09:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/05/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 14:00

    Petição Juntada

  • 07/11/2022 14:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 19/08/2022 10:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 25/07/2022 10:25

    Petição Juntada

  • 22/07/2022 15:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/05/2022 09:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/04/2022 17:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/04/2022 10:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/04/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 10:47

    Petição Juntada

  • 11/04/2022 15:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/03/2022 15:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/02/2022 15:43

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 12:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2021 17:18

    Petição Juntada

  • 02/07/2021 15:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/05/2021 13:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/02/2021 16:59

    Petição Juntada

  • 16/02/2021 15:47

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/02/2021 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2021 14:26

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/11/2020 15:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2019 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2019 15:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/11/2019 15:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/10/2019 14:38

    Ofício Juntado

  • 07/10/2019 16:09

    Petição Juntada

  • 07/10/2019 15:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2019 15:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/09/2019 13:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/08/2019 17:56

    Petição Juntada

  • 12/08/2019 17:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2019 16:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2019 14:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/08/2019 13:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/07/2019 12:46

    Petição Juntada

  • 01/07/2019 16:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2019 16:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/06/2019 14:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/03/2019 18:33

    Petição Juntada

  • 13/03/2019 18:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2019 16:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/03/2019 14:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/10/2018 15:14

    Petição Juntada

  • 28/08/2018 15:05

    Petição Juntada

  • 28/08/2018 15:04

    Petição Juntada

  • 10/08/2018 18:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2018 18:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/08/2018 10:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/07/2018 18:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2018 17:59

    Petição Juntada

  • 11/07/2018 17:58

    Petição Juntada

  • 04/07/2018 17:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2018 14:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 18/06/2018 14:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/06/2018 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 16:01

    Petição Juntada

  • 29/05/2018 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2018 16:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/05/2018 14:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/12/2017 16:57

    AR Positivo Juntado

  • 29/11/2017 10:19

    Carta de Intimação Expedida

  • 11/09/2017 18:33

    Petição Juntada

  • 11/09/2017 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2017 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2017 14:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/09/2017 15:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/08/2017 10:36

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/08/2017 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2017 17:35

    Petição Juntada

  • 27/06/2017 16:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2017 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2017 11:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/06/2017 14:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/06/2017 11:49

    Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

  • 10/01/2017 14:46

    Petição Juntada

  • 10/01/2017 14:45

    Petição Juntada

  • 19/12/2016 17:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2016 17:12

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 17/12/2008 15:45

    Arquivamento

  • 20/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/09/2008 15:30

    Recebimento de Carga

  • 16/09/2008 14:32

    Carga à Vara Interna

  • 11/09/2008 13:20

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2008

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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