19/05/2025 00:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/05/2025 17:06

Juntada de petição
14/05/2025 17:06

Expedido Termo
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 11:32

Prazo
22/04/2025 11:12

Expedido Certidão
16/04/2025 13:27

Vista (Contrarrazões)
15/04/2025 19:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/04/2025 12:42

Juntada de petição
07/04/2025 12:42

Expedido Termo
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 12:39

Prazo
14/03/2025 12:28

Expedido Certidão
27/02/2025 20:10

Acórdão registrado
27/02/2025 15:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/02/2025 15:29

Julgado virtualmente
21/02/2025 19:11

Julgamento Virtual Iniciado
11/02/2025 15:23

Conclusos para o Relator
11/02/2025 14:35

Expedido Termo
11/02/2025 14:34

Alteração de relator em cumprimento a despacho
06/02/2025 17:54

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
22/01/2025 17:22

Situação de Pendente de Julgamento
22/01/2025 17:20

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
12/12/2024 14:25

Prazo
14/11/2024 17:14

Prazo
09/11/2024 07:01

AR Positivo Juntado
29/10/2024 16:02

Expedição de Aviso de Recebimento
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 16:49

Expedido Certidão
15/10/2024 17:37

Decisão Monocrática registrada
15/10/2024 17:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/10/2024 17:22

Decisão Monocrática - Julgamento em Diligência
14/08/2024 12:01

Conclusos para o Relator
14/08/2024 11:27

Expedido Termo
14/08/2024 11:27

Alteração de relator em cumprimento a despacho
08/08/2024 11:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
25/11/2023 18:16

Expedido Certidão
21/11/2023 16:46

Conclusos para o Relator
21/11/2023 16:41

Recebidos os autos do MP
21/11/2023 00:00

Publicado em
18/11/2023 12:03

Juntada de petição
18/11/2023 12:03

Expedido Termo
18/11/2023 12:03

Expedido Termo
17/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
14/11/2023 23:00

Expedido Certidão
14/11/2023 17:14

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2023 10:04

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/11/2023 09:36

Distribuição por Prevenção
14/11/2023 00:00

Publicado em
10/11/2023 09:14

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/11/2023 11:18

Processo Cadastrado
08/11/2023 11:53

Processo encaminhado para outra Seção
07/11/2023 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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