10/06/2025 10:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 10:18

Recebidos os autos do MP
10/06/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:08

Situação de Julgado
29/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:14

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2025 17:10

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
23/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:57

Unificação Pai
24/04/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:54

Julgado virtualmente
24/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:49

Subprocesso Cadastrado
24/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/03/2025 11:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
17/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:25

Baixa Definitiva
17/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:01

Prazo
28/11/2024 12:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 21:09

Acórdão registrado
13/11/2024 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/11/2024 19:05

Julgado virtualmente
05/11/2024 20:54

Julgamento Virtual Iniciado
05/11/2024 10:59

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:47

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:02

Conclusos para decisão
29/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/10/2024 19:13

Despacho
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 16:03

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:19

Distribuído por sorteio
02/10/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/10/2024 13:42

Processo Cadastrado
27/09/2024 13:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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