05/09/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:58

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 04:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:46

Expedição de Mandado.
17/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ademir Sergio dos Santos (OAB 179328/SP) Processo 0069467-23.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILLIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA - Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o réu RODRIGO RODRIGUES SOARES, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 155, §4, incisos II e IV, do Código Penal, à pena 02 anos e 04 meses de reclusão, EM REGIME INICIAL ABERTO, e 11 dias-multa, cada qual no mínimo legal.

O réu tem direito de apelar em liberdade.

Custas pelo réu, na forma da Lei estadual nº 11.608/2003, artigo 4º. §9º, a, (100 UFESPs), observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria Pública.

Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).

Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

Expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-se ao Juízo competente.

P.R.I.C.
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 16:04

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 15:21

Expedição de Ofício.
21/07/2023 15:21

Expedição de Ofício.
14/06/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
01/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:57

Conclusos para julgamento
04/04/2023 13:55

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais
30/03/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:49

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:46

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/03/2023 18:39

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/03/2023 18:39

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/03/2023 18:00

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:14

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/03/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 08:57

Juntada de Mandado
27/03/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 06:22

Expedição de Mandado.
14/12/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 08:23

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 09:47

Protocolizada Petição
30/11/2022 10:20

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 20:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/03/2023 03:00:00, 16ª Vara Criminal.
29/11/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 17:34

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 17:34

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 10:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 16:25

Expedição de Carta precatória.
18/11/2022 16:25

Expedição de Carta precatória.
16/11/2022 10:49

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:49

Expedição de Certidão.
05/09/2022 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 12:05

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 11:15

Expedição de Certidão.
09/08/2022 11:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/11/2022 03:30:00, 16ª Vara Criminal.
08/08/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2022 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2022 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2022 20:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 10:53

Expedição de Mandado.
09/06/2022 10:53

Expedição de Mandado.
09/06/2022 10:53

Expedição de Mandado.
08/06/2022 18:38

Expedição de Carta precatória.
08/06/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 13:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/07/2022 03:30:00, 16ª Vara Criminal.
10/04/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 18:06

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 11:30

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/03/2022 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2022 14:00

Expedição de Certidão.
18/03/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 19:17

Expedição de Certidão.
14/03/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 19:13

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 13:28

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 11:23

Expedição de Carta precatória.
14/03/2022 11:23

Expedição de Carta precatória.
14/03/2022 11:23

Expedição de Carta precatória.
14/03/2022 11:23

Expedição de Carta precatória.
14/03/2022 11:23

Expedição de Carta precatória.
11/03/2022 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:45

Expedição de Ofício.
10/03/2022 12:59

Expedição de Mandado.
10/03/2022 12:58

Expedição de Mandado.
10/03/2022 12:58

Expedição de Mandado.
09/03/2022 18:02

Expedição de Certidão.
09/03/2022 18:01

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:57

Expedição de Certidão.
20/10/2021 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2021 17:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2022 03:00:00, 16ª Vara Criminal.
20/10/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 12:38

Expedição de Certidão.
27/07/2021 11:22

Conclusos para despacho
14/04/2021 22:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 16:28

Expedição de Certidão.
31/03/2021 16:28

Expedição de Certidão.
22/03/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 22:05

Conclusos para despacho
08/10/2020 17:28

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 11:30

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/04/2021 02:00:00, 16ª Vara Criminal.
30/01/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 11:35

Conclusos para despacho
19/12/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 14:15

Expedição de Certidão.
09/12/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 14:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 14:12

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 14:11

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 09:47

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 09:27

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 09:23

Expedição de Ofício.
14/11/2019 09:18

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 09:18

Expedição de Ofício.
13/11/2019 16:28

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 11:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 11:45

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 19:39

Expedição de Carta precatória.
12/11/2019 19:39

Expedição de Carta precatória.
06/11/2019 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 18:32

Conclusos para despacho
04/10/2019 18:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 18:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 18:27

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 19:24

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 19:07

Expedição de Certidão.
24/09/2019 19:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 17:28

Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/09/2019 13:45

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/04/2020 03:00:00, 16ª Vara Criminal.
23/09/2019 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2019 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2019 10:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 10:35

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 13:50

Conclusos para despacho
04/09/2019 13:49

Expedição de Certidão.
04/09/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 13:42

Expedição de Certidão.
04/09/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 13:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 13:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 11:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/09/2019 14:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2019 14:47

Juntada de Certidão
03/09/2019 14:36

Expedição de Certidão.
03/09/2019 14:30

Expedição de Certidão.
29/08/2019 16:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 16:52

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2019 16:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 16:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 16:32

Juntada de Certidão
29/08/2019 16:32

Juntada de Certidão
29/08/2019 16:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 11:14

Expedição de Mandado.
28/08/2019 19:10

Expedição de Ofício.
20/08/2019 10:57

Expedição de Mandado.
20/08/2019 10:55

Expedição de Mandado.
15/08/2019 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 13:35

Expedição de Ofício.
12/08/2019 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2019 09:37

Expedição de Ofício.
09/08/2019 09:34

Expedição de Mandado.
09/08/2019 09:32

Expedição de Mandado.
09/08/2019 09:31

Expedição de Ofício.
09/08/2019 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
27/07/2019 22:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 14:59

Juntada de Certidão
12/07/2019 14:04

Expedição de Certidão.
12/07/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 14:00

Expedição de Certidão.
10/07/2019 10:28

Expedição de Certidão.
08/07/2019 09:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/07/2019 20:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/09/2019 01:00:00, 16ª Vara Criminal.
05/07/2019 20:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
01/07/2019 10:23

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 10:44

Conclusos para decisão
31/05/2019 10:44

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 10:43

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2019 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2019 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2019 20:20

Juntada de Petição de Denúncia
16/05/2019 14:49

Expedição de Certidão.
16/05/2019 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/05/2019 14:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:47

Juntada de Certidão
16/05/2019 14:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 14:35

Juntada de Certidão
16/05/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:35

Juntada de Certidão
16/05/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:34

Juntada de Ofício
16/05/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 14:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 14:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 14:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 11:16

Recebidos os autos
16/05/2019 11:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/05/2019 11:14

Recebidos os autos
16/05/2019 11:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2019 13:54

Recebidos os autos
13/05/2019 13:54

Recebidos os autos
16/01/2019 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
16/01/2019 15:05

Recebidos os autos
11/01/2019 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2019 14:01

Recebidos os autos
07/11/2018 03:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2018 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/10/2018 19:09

Recebidos os autos
16/10/2018 16:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2018 17:00

Recebidos os autos
26/06/2018 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
26/06/2018 14:53

Recebidos os autos
20/06/2018 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2018 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2018 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2018 16:44

Recebidos os autos
03/04/2018 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2018 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2018 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/03/2018 14:33

Recebidos os autos
14/03/2018 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/03/2018 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018 16:00

Recebidos os autos
21/02/2018 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2018 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2017 15:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2017 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 12:37

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
18/09/2017 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 10:18

Conclusos para despacho
14/09/2017 10:07

Recebidos os autos
18/08/2017 19:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2017 19:12

Juntada de Outros documentos
18/08/2017 19:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
10/08/2017 11:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 10:54

Recebidos os autos
09/08/2017 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/08/2017 15:48

Expedição de Alvará.
08/08/2017 15:48

Expedição de Alvará.
08/08/2017 15:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/08/2017 13:49

Conclusos para despacho
08/08/2017 12:37

Recebidos os autos
08/08/2017 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/08/2017 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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