TJSP - 1500456-46.2022.8.26.0569

1ª instância - 01 Criminal de Indaiatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO ALVES DE SOUZA

CPF *02.***.*82-08

Advogados

SAMARA APARECIDA ROCHA NUNES

OAB: 423308/SP

CPF *62.***.*27-95

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC CARLOS AUGUSTO DO CARMO CUNHA

PC HEITOR DE CARVALHO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 15:45

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 27/05/2025 15:44

    Documento Juntado

  • 26/05/2025 17:17

    Petição Juntada

  • 26/05/2025 11:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 09:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/09/2024 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 09:57

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 26/06/2024 18:06

    Petição Juntada

  • 21/06/2024 10:14

    Ofício Expedido

  • 21/06/2024 10:14

    Ofício Expedido

  • 21/06/2024 10:14

    Ofício Expedido

  • 20/06/2024 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 03:02

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 17:41

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 16:20

    Certidão de Honorários Expedida

  • 18/06/2024 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2024 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 15:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2024 10:03

    Guia Eletrônica Enviada

  • 11/06/2024 16:37

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 19/09/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:56

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 09:24

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 14/09/2023 09:24

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 13/09/2023 15:53

    Documento Juntado

  • 13/09/2023 15:52

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/09/2023 15:52

    Mandado Juntado

  • 30/08/2023 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Samara Aparecida Rocha Nunes (OAB 423308/SP) Processo 1500456-46.2022.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fábio Alves de Souza - ANTE O EXPOSTO, CONDENO Fábio Alves de Souza à pena de um ano e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais 166 dias-multa, por incurso no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006.

    Presentes os requisitos do "caput" e incisos do art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, além de multa, que fixo em dez dias, com valor no mínimo legal.

    Os detalhes serão fixados pelo Juízo da Execução.

  • 29/08/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 09:16

    Mandado Expedido

  • 29/08/2023 08:54

    Termo Expedido

  • 29/08/2023 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 01:25

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 15:40

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 11/08/2023 15:37

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/08/2023 15:37

    Documento Juntado

  • 07/07/2023 11:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/07/2023 11:55

    Mandado Juntado

  • 07/07/2023 11:54

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/07/2023 11:54

    Mandado Juntado

  • 29/06/2023 15:07

    Ofício Expedido

  • 29/06/2023 11:42

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/06/2023 11:34

    Mandado Expedido

  • 29/06/2023 11:34

    Mandado Expedido

  • 29/06/2023 11:34

    Mandado Expedido

  • 29/06/2023 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 10:13

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 20/06/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 00:00

    Evoluída a Classe

  • 23/03/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 06:56

    Defesa Prévia Juntada

  • 10/01/2023 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 03:13

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2022 15:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/12/2022 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2022 14:46

    Termo de Compromisso Juntado

  • 19/12/2022 14:46

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 14/12/2022 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 16:12

    Certidão Juntada

  • 13/12/2022 00:41

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 11:05

    Denúncia Juntada

  • 16/09/2022 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 12:52

    Relatório Final Juntado

  • 26/08/2022 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 14:20

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 23/08/2022 11:01

    Documento Juntado

  • 23/08/2022 11:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/08/2022 09:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/08/2022 10:32

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2022 10:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/08/2022 10:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2022 10:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/08/2022 10:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 21/08/2022 10:11

    Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

  • 20/08/2022 13:22

    Documento Juntado

  • 20/08/2022 13:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/08/2022 12:40

    Alvará de Soltura Expedido

  • 20/08/2022 12:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/08/2022 12:16

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 20/08/2022 09:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/08/2022 08:30

    Mudança de Magistrado

  • 20/08/2022 08:20

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/08/2022 08:20

    Certidão Juntada

  • 19/08/2022 17:50

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024727-24.2023.8.26.0576

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Alessandra Lucia Floriano de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1042104-86.2020.8.26.0002

Banco Itaucard S/A

Bruna Cosmo de Godoy Costa

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2020 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1006328-23.2022.8.26.0271

Banco Bradesco Financiamento S/A

Joao Vitor Araujo dos Santos Silva

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2022 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1026126-85.2023.8.26.0577

Gama Construtura LTDA

Jesse Mattos

Advogado: Milena Alvarez Maciel Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 08:01

Exibir Processo

Processo nº 1015052-04.2023.8.26.0005

Banco Bradesco S/A

Wilson Fausto da Silva

Advogado: Vera Lucia de Carvalho Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 17:51

Exibir Processo