04/06/2025 10:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/09/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/12/2023 14:30

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
20/10/2023 19:25

Juntada de Petição de Recurso adesivo
20/10/2023 19:21

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Correa da Silva (OAB 108479/SP), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP), Sociedade Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB 2049/PR) Processo 1043352-66.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cicero Jose Dionisio dos Santos - Reqdo: BANCO DAYCOVAL S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração (fls. 290/292) opostos pelo réu, alegando, em resumo, ocorrência de contradição na r. sentença quanto à devolução de valores depositados e quanto ao termo inicial dos consectários legais.

Os embargos foram recebidos (fls. 293) e a parte contrária não ofertou contraminuta (fls. 306).

No caso, o réu não logrou êxito em apresentar documento idôneo a fim de comprovar o crédito em favor da parte autora, ônus que também lhe incumbia, razão pela qual não há que se falar em compensação, tanto mais que os documentos de fls. 141/144 não se prestam ao propósito, visto que unilateralmente produzidos.

Veja-se que o réu não especificou provas nesse sentido na oportunidade a ele deferida (fls. 164), valendo registrar que, nos termos do artigo 434 do Código de Processo Civil, eventuais documentos pertinentes à demanda deveriam ter acompanhado a contestação.

Vale lembrar que o magistrado, com base no conjunto dos autos e peculiaridades do caso concreto, em cotejo à jurisprudência dominante ao tempo do proferimento, forma seu convencimento, cumprindo ressaltar que o juiz não está impelido a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos. (RJTJESP nº 115/207) Da mesma forma, não há contradição com relação ao termo inicial dos consectários legais, na verdade, o embargante se insurge contra o entendimento adotado pelo magistrado, pretendendo rediscutir questões já examinadas, objeção essa que não é adequada, porém, ao recurso manejado, porquanto o recurso cabível para se fazer valer a irresignação da parte descontente com o resultado do julgado é outro.

Assim, rejeito os embargos de declaração, mantendo a r. sentença tal como lançada.

Intime-se.
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 22:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/08/2023 14:48

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
23/06/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:30

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 21:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/05/2023 10:41

Conclusos para julgamento
24/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.
24/03/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:26

Conclusos para decisão
08/03/2023 11:22

Expedição de Certidão.
20/01/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:08

Conclusos para decisão
07/12/2022 10:07

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:17

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:35

Conclusos para decisão
04/08/2022 14:04

Expedição de Certidão.
04/07/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 08:47

Conclusos para decisão
24/05/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2022 22:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2022 16:50

Conclusos para decisão
18/03/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 22:32

Decisão
10/03/2022 15:19

Conclusos para despacho
25/02/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2022 16:06

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 01:50

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 09:15

Ato ordinatório
08/12/2021 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 13:33

Expedição de Carta.
25/11/2021 13:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2021 18:28

Conclusos para despacho
20/11/2021 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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