TJSP - 1042177-03.2022.8.26.0224

1ª instância - 05 Familia Sucessoes de Guarulhos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARIANA IGLESIAS CANELLA

OAB: 443017/SP

CPF *68.***.*29-88

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LISBEL JORGE DE OLIVEIRA

OAB: 160701/SP

CPF *54.***.*08-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 15:42

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 19:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2024 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 02:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 17:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2024 06:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2024 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 01:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 01:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 10:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/05/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2024 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 06:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 22:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2023 21:12

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 03:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 07:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 23:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 01:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 06:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/09/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 02:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lisbel Jorge de Oliveira (OAB 160701/SP), Mariana Iglesias Canella (OAB 443017/SP) Processo 1042177-03.2022.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Gustavo Henrique Lameira Nogueira - Reqdo: Diogo do Amaral Nogueira - I.

    A impugnação não merece acolhida.

    O título executivo copiado a fls. 20 dá ao exequente o direito de requerer o pagamento das prestações no valor apontado na inicial, devidamente corrigido.

    Os argumentos do executado não o eximem das sanções legais.

    Eventual dificuldade financeira não torna o título executivo inexigível e, a alegada mudança na situação financeira do alimentante deve ser discutida em ação autônoma; mas enquanto não alterado o título, ele é exigível.

    Ademais, o parcelamento do débito é faculdade do credor, que no caso dos autos, não aceitou a proposta feita pelo executado.

    Fica, pois, rejeitada a impugnação.

    II.

    Considerando o documento juntado a fls. 67, onde restou comprovado que o executado tem renda mensal inferior a três salários mínimos, critério utilizado pela Defensoria Pública Paulista, defiro a gratuidade da justiça em seu favor.

    Anote-se.

    III.

    Consta no item "I" da decisão de fls. 29/30, que ficaria o executado advertido de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, iniciaria o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, nestes mesmos autos, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, 525), sendo o débito acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, incidentes sobre o valor da dívida (CPC, 523, § 1º); IV.O cálculo judicial de fls. 80, foi elaborado nos termos da decisão supracitada, bem como com base nos documentos juntados aos autos; V.

    No entanto, deve ser desconsiderado do cálculo de fls. 80 o valor referente a honorários advocatícios, por ser o executado beneficiário da justiça gratuita, ressalvado o disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Deverá ser abatido do débito, ainda, o valor de R$150,00 depositado a fls. 74.

    VI.

    Ante o exposto, determino que no prazo de 5 dias, apresente o exequente novo cálculo atualizado e discriminado do débito, bem como formulário devidamente preenchido para expedição de mandado de levantamento do valor depositado nos autos.

    VI.

    Apos tornem-me conclusos para análise do pedido de fls.78/79.

    Int.

  • 28/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 08:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 01:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/07/2023 12:12

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 01:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 04:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 07:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 18:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2022 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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