05/03/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 13:58

Baixa Definitiva
05/03/2024 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 16:42

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
12/12/2023 10:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 06:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 23:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 19:28

Julgado improcedente o pedido
20/09/2023 09:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 13:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Pedro dos Santos (OAB 437036/SP), Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP) Processo 1001387-70.2023.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Lucia Marinho Azevedo Alves -

Vistos.

Prejudicado o pedido de Justiça Gratuita (fls. 04), visto serem incabíveis custas nesta fase do Juizado, devendo a parte-autora, requerê-la oportunamente, tal como por ocasião da eventual interposição de recurso inominado, caso entenda que tem direito à concessão desse benefício.

Atento aos termos Comunicado 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, e aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, dispenso a realização de audiência conciliatória e determino o prosseguimento do feito.

Cite-se a requerida e intime-se do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de contestação, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta não induz à confissão.

Decorrido o prazo, ou com sua juntada, manifeste-se o autor no prazo de 15 (quinze) dias sobre a contestação apresentada e tornem os autos conclusos para análise e decisão.

Int.
21/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 12:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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