TJSP - 1500756-66.2023.8.26.0603

1ª instância - 03 Criminal de Aracatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR HUGO SABINO ANTUNES

CPF *75.***.*31-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eder Volpe Esgalha (OAB 119607/SP) Processo 1500756-66.2023.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITOR HUGO SABINO ANTUNES - Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e do Comunicado CG n. 78/2020, passo a reavaliar a prisão cautelar do réu VITOR HUGO SABINO ANTUNES.

    Na hipótese aqui cuidada, ainda há sério risco para a ordem pública, pois o crime de tráfico de entorpecentes é grave, equiparado a hediondo, que exige do Poder Judiciário rigor na aplicação da Lei.

    O crime de tráfico, além de grave, fomenta a prática de outros delitos igualmente graves, como roubos e homicídios Ressalte-se que o acusado é reincidente específico fls. 90/97.

    A instrução criminal está em curso, com audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 02/10/2023 às 15:30h, e a liberdade do acusado traria gravíssimo prejuízo.

    Por fim, ciente de que está respondendo por crime grave (equiparado a hediondo) e sabendo de eventual condenação, o réu poderá prejudicar a devida aplicação da lei penal.

    No mais, ficam reiterados, como razão de decidir, os argumentos já expostos na decisão de fls. 49/52, que converteu a prisão em flagrante em preventiva, bem como na decisão de fls. 136/137 que indeferiu o pedido de liberdade provisória do acusado.

    Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva do réu VITOR HUGO SABINO ANTUNES.

    Aguarde-se a audiência designada.

    Intimem-se.

  • 06/08/2023 12:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 09:34

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/08/2023 09:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 09:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2023 09:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/07/2023 16:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2023 11:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 13:32

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 26/06/2023 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:25

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 22/06/2023 23:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 14:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/06/2023 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 13:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 13:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2023 10:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 10:48

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/06/2023 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/06/2023 15:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 11:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 10:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/05/2023 10:42

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/05/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/05/2023 19:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2023 18:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2023 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2023 12:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/05/2023 12:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/05/2023 12:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/05/2023 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2023 11:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2023 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2023 11:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2023 11:17

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 28/05/2023 11:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/05/2023 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2023 09:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/05/2023 09:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/05/2023 08:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/05/2023 08:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/05/2023 08:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2023 15:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002699-73.2010.8.26.0596

Elisangela Rocha Ferreira

Carlos Eduardo Comunhao

Advogado: Felipe Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2010 13:29

Exibir Processo

Processo nº 1001886-13.2023.8.26.0260

Ronaldo de Carvalho Serpa

Tng Comercio de Roupas LTDA

Advogado: Leo Rocha Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1020451-87.2022.8.26.0477

Banco do Brasil S.A

Marli Aparecida Besson

Advogado: Phelipe Auriema Vilela

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001151-77.2018.8.26.0058

Luiz Henrique Vaso

Davidson Rodrigues Salomao

Advogado: Luiz Henrique Vaso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2018 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0000428-22.2016.8.26.0357

Justica Publica

Edmilson Alves dos Santos

Advogado: Antonio Carlos dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2016 12:36

Exibir Processo