TJSP - 0018054-56.2021.8.26.0041

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA

CPF *22.***.*84-29

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOAO PAULO PEREIRA GREJO

CPF *93.***.*61-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 11:02

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2025 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 08:17

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 08:17

    Documento Juntado

  • 06/05/2025 08:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/05/2025 08:17

    Documento Juntado

  • 03/04/2025 13:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/04/2025 13:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/04/2025 13:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2025 13:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/04/2025 16:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/04/2025 16:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/04/2025 13:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/04/2025 12:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 01:00

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2025 14:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/03/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 21:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2025 20:38

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 20:19

    Mandado Expedido

  • 14/03/2025 15:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2025 16:25

    Documento Juntado

  • 06/03/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 17:57

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 05/03/2025 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 13:06

    Alvará Juntado

  • 05/03/2025 09:01

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2025 08:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2025 08:37

    Concessão

  • 28/02/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 10:19

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 27/02/2025 14:31

    Petição Juntada

  • 26/02/2025 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2025 15:26

    Petição Juntada

  • 26/10/2024 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2024 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2024 16:34

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 10:17

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 17:38

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 07/09/2024 13:35

    Ato ordinatório

  • 07/09/2024 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/09/2024 13:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/08/2024 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2024 09:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 26/07/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 13:06

    Declarada a Remição

  • 25/07/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 16:44

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 10:21

    Petição Juntada

  • 30/05/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2024 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2024 10:32

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/05/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 17:16

    Petição Juntada

  • 24/05/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 13:17

    Ato ordinatório

  • 23/05/2024 13:15

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 23/05/2024 13:12

    Apensado ao processo

  • 05/04/2024 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2024 13:29

    Homologado o Cálculo

  • 28/02/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:29

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 15:29

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/02/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 11:07

    Ato ordinatório

  • 07/02/2024 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 11:05

    Expedição de documento

  • 24/01/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 12:36

    Declarada a Remição

  • 23/01/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2024 10:35

    Petição Juntada

  • 19/01/2024 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 09:27

    Petição Juntada

  • 10/01/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2024 11:18

    Ato ordinatório

  • 09/01/2024 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2024 11:14

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/11/2023 11:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/11/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 20:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 20:04

    Concedida Progressão de regime

  • 31/10/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 10:19

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/10/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 10:25

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 22/10/2023 21:55

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 11:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/10/2023 11:17

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/10/2023 09:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2023 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 14:57

    Ato ordinatório

  • 02/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2023 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 13:27

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 16:18

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 13:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2023 08:11

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 16:05

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 15:56

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 20/09/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 11:18

    Ato ordinatório

  • 19/09/2023 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 11:15

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/09/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 14:59

    Declarada a Remição

  • 18/09/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:26

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 25/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Paulo Pereira Grejo (OAB 294628/SP) Processo 0018054-56.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MANOEL HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA - determino a remição de 17 (dezesete ) dias da pena corporal, atento aos 51 (cinquenta e um ) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 01/06/2023 a 31/07/2023 e a remição de 40 (quarenta) dias da pena corporal, atento as 484 (quatrocentos e oitenta e quatro) horas de frequência escolar no período de 12/04/2022 a 30/06/2023, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, devendo ser acrescidos 1/3 (um terço) em razão da conclusão do ensino médio, conforme certificado de fls. 181 que resultará em 53 (cinquenta e três) dias remidos da pena corporal.

    No mais, trata-se de pedido de remição de pena por leitura formulada em favor do sentenciado.

    O sentenciado efetuou leitura de obras que se enquadram nos critérios da Portaria Judicial, durante o prazo de 30 dias cada, apresentando resenha respectiva.

    Juntou-se aos autos o atestado emitido pelas autoridades responsáveis pelo projeto e avaliação.

    O sentenciado cumpriu todos os requisitos exigidos pela Portaria Judicial editada com fundamento na Súmula 341 do Superior Tribunal de Justiça; na Resolução 391-2021 de 10/05/2021, do Conselho Nacional de Justiça e na Portaria Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012, do Departamento Penitenciário Nacional.

    Dessa forma, considerando que os atestados de leitura emitido pelas autoridades competentes não foram impugnados e não há notícias de faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 4 (quatro) dias da pena corporal formulado pelo sentenciado preso no(a) Penitenciária "Dr.

    Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I, considerando a leitura de 1 (uma ) obras e com suas respectivas resenhas aprovadas, totalizando assim, a remição de 74 (setenta e quatro ) dias da pena corporal.

    Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 24/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 11:19

    Declarada a Remição

  • 23/08/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 10:37

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 08:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 18/08/2023 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 08:59

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 15:13

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 16:45

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 11/08/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 16:35

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 10/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 09:41

    Ato ordinatório

  • 09/08/2023 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 09:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 09:38

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/08/2023 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2023 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2023 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:37

    Réplica Juntada

  • 18/07/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 20:00

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 21:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 20:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 20:51

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 11/07/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 17:24

    Declarada a Remição

  • 03/07/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 08:36

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 12:45

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 14/06/2023 10:48

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 17:59

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 17:59

    Petição Juntada

  • 07/06/2023 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 12:43

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/06/2023 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 12:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 12:37

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/05/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 14:22

    Declarada a Remição

  • 30/05/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 17:28

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 14:57

    Petição Juntada

  • 24/05/2023 10:17

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/05/2023 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 10:29

    Declarada a Remição

  • 08/05/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 11:46

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 13/03/2023 10:00

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 07/03/2023 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 14:56

    Realizado Cálculo

  • 27/01/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 15:27

    Declarada a Remição

  • 27/01/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 17:28

    Petição Juntada

  • 24/01/2023 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 10/11/2022 16:29

    Documento Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 13/04/2022 12:47

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/02/2022 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2022 09:36

    Homologado o Cálculo

  • 22/02/2022 18:13

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 18:01

    Petição Juntada

  • 21/02/2022 11:47

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 16:12

    Realizado Cálculo

  • 17/02/2022 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2022 16:02

    Apensado ao processo

  • 03/02/2022 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 15:59

    Homologado o Cálculo

  • 02/02/2022 19:04

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 17:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/01/2022 11:15

    Petição Juntada

  • 24/01/2022 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2022 09:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/01/2022 09:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/01/2022 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2022 11:10

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/01/2022 15:01

    Ofício Expedido

  • 07/01/2022 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2022 13:49

    Expedição de documento

  • 07/01/2022 13:41

    Documento Juntado

  • 07/01/2022 13:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/01/2022 13:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/01/2022 02:08

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2021 08:25

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/10/2021 15:11

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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