TJSP - 1000855-80.2023.8.26.0575
1ª instância - Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 10:17
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 00:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 12:15
Recebidos os autos
-
23/11/2023 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2023 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP) Processo 1000855-80.2023.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marina Vieira Liberador Vicente -
Vistos.
Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito, para prevenir eventual execução provisória, conforme inteligência dos artigos 13 da lei 12.153/09 e do artigo 43 da lei 9.099/95.
Neste sentido: JECCSP-) SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
RECURSO INOMINADO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 12.153/09 E DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0100078-56.2016.8.26.9050, Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais/SP, Rel.
José Alfredo de Andrade Filho. j. 14.12.2016).
Vista à parte autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita no prazo legal, e se houver juntada de novo(s) documento(s), dê-se ciência ao recorrente (NCPC, art. 437, § 1º).
Após, com ou sem resposta, desde que não persistam dúvidas no processado, remetam-se os autos ao E.
COLÉGIO RECURSAL da 43ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Casa Branca-SP., com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo, especialmente com a certificação nos autos sobre a existência ou não de mídia, e seu encaminhamento, em caso positivo.
Int. -
24/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 11:16
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/08/2023 18:55
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 12:15
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2023 11:48
Embargos de declaração não acolhidos
-
08/07/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 12:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 09:37
Julgado procedente o pedido
-
19/06/2023 10:58
Conclusos para julgamento
-
01/06/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 18:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2023 10:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/05/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 11:53
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
25/03/2023 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2023
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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