06/05/2025 13:20

Pedido de Arresto – Ativos Financeiros - Juntado
04/05/2025 01:45

Suspensão do Prazo
03/04/2025 18:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:16

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:18

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:42

Petição Juntada
15/02/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:08

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2025 00:43

Remetido ao DJE
13/02/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 18:01

Conclusos para despacho
05/12/2024 22:45

Petição Juntada
05/12/2024 22:08

Petição Juntada
12/09/2024 17:06

Petição Juntada
22/08/2024 13:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:06

Remetido ao DJE
21/08/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 14:22

Petição Juntada
23/05/2024 15:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:34

Remetido ao DJE
22/05/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:35

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:02

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:00

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2023 08:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:27

Remetido ao DJE
28/11/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 01:37

Suspensão do Prazo
14/10/2023 09:07

AR Negativo Juntado - Desconhecido
12/10/2023 07:04

AR Positivo Juntado
28/09/2023 15:17

Carta de Citação Expedida
28/09/2023 15:13

Carta de Citação Expedida
20/09/2023 15:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
19/09/2023 15:50

Contestação Juntada
02/09/2023 17:45

Petição Juntada
28/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), André Massioreto Duarte (OAB 368456/SP) Processo 0021480-25.2023.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Aymee Elisa Alcantara Ferreira Wentz -

Vistos.

A relação jurídica demonstrada aos autos é de consumo, vinculando-se o cumprimento de sentença à restituição de valores pagos na compra de lote não entregue no prazo estipulado entre as partes.

Dito isto, impõe-se o exame deste incidente de desconsideração da personalidade jurídica sob a ótica da legislação consumerista, mediante a aplicação da teoria menor.

Releva notar que o cumprimento de sentença se estende desde 05/07/2018, sem a satisfação do crédito executado; tendo em vista o deferimento de pedido de recuperação judicial de todas as empresas executadas (p. 82 e 530) e a apresentação, nestes autos, de indícios a apontar a coexecutada Scopel, atual Urbplan, como integrante do grupo econômico Carlyle, defiro a instauração do incidente, com fulcro no art. 28, §3º, do CDC.

Citem-se as empresas indicadas pela exequente (p. 09-10) para se manifestarem no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC.

A exequente deverá providenciar a citação, juntando as taxas postais necessárias, sob pena de extinção do incidente.

Int.
25/08/2023 07:07

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:25

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:27

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:13

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2015

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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