31/03/2025 06:21

Bloqueio/penhora on line
24/03/2025 16:57

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
24/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:58

Petição Juntada
16/01/2025 14:26

Petição Juntada
15/01/2025 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 14:37

Pedido de Habilitação Juntado
22/08/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 09:43

Remetido ao DJE
21/08/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 20:26

Petição Juntada
10/06/2024 12:01

Remetido ao DJE
10/06/2024 10:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/05/2024 09:33

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:32

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2024 16:36

Embargos de Declaração Juntados
16/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 09:48

Remetido ao DJE
16/05/2024 09:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/05/2024 17:04

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:18

Petição Juntada
22/03/2024 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 13:06

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
28/02/2024 10:15

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
23/02/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:27

Remetido ao DJE
09/02/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 18:46

Exceção de Pré-Executividade Juntada
19/12/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 18:05

Petição Juntada
18/12/2023 10:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/12/2023 10:12

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2023 00:41

Remetido ao DJE
17/12/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 15:13

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:23

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:36

Petição Juntada
05/10/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:44

Remetido ao DJE
03/10/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 16:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
30/08/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Alessandro Cirulli (OAB 163887/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Ariane da Cruz (OAB 354451/SP), Ana Lídia dos Santos Sala (OAB 410578/SP) Processo 0006522-53.2023.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Victor Augusto Santos Furtado, Elisângela Almeida Santos - Exectdo: Aguiaturismo Ltda-me, Aguia Tur Ltda Epp, Amz Locações de Veículos Eireli, Essor Seguros S/A -

Vistos.

Na forma do artigo 513 §2º, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua(s) impugnação(ões).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, defiro, desde que expressamente requerido, a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora/arresto, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1.

Nesta hipótese, deverá providenciar a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s) até o valor indicado na execução.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

Caso infrutífera, havendo requerimento da(s) parte(s) exequente(s), providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação, licenciamento ou transferência), via Renajud, e a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda, via Infojud.

A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.

Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a(s) parte(s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ficando autorizado, nesta última hipótese, desde que expressamente requerido, a inclusão do apontamento de débito em desfavor da(s) parte(s) executada(s) no SCPC e SERASA, efetuando a serventia as diligências pertinentes, ficando advertida(s) a(s) parte(s) exequente(s), desde já, que não sendo beneficiária(s) de gratuidade, a inclusão no SERASA fica condicionada ao prévio recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1.

Int.
29/08/2023 00:54

Remetido ao DJE
28/08/2023 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:42

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:17

Petição Juntada
29/06/2023 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/06/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 13:45

Apensado ao processo
29/06/2023 13:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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