TJSP - 0013365-37.2019.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS CRUZ PEREIRA DA SILVA

CPF *87.***.*97-48

Advogados

ARIDELSON SILVA JUNIOR

OAB: 458879/SP

CPF *47.***.*96-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:08

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/05/2025 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 16/05/2024 11:44

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2024 11:44

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/05/2024 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2024 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2024 10:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/05/2024 10:47

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/05/2024 10:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/05/2024 10:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2024 10:30

    Expedição de documento

  • 13/05/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 15:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 18:57

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 07/05/2024 15:59

    Ordem de Liberação Expedida

  • 07/05/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 13:56

    Concedida Progressão de regime

  • 30/04/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 15:32

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 12:46

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 09/04/2024 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 07:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 17:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/03/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 17:13

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 22:54

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 11:51

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 14:40

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 19/12/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 17:55

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2023 20:56

    Embargos de Declaração Juntados

  • 07/12/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 16:04

    Concedido o Livramento Condicional

  • 04/12/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 17:58

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2023 16:28

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 23:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 11:27

    Petição Juntada

  • 07/11/2023 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 11:03

    Expedição de documento

  • 07/11/2023 05:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 05:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 05:25

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 13:01

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/10/2023 13:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/10/2023 13:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2023 13:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2023 12:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/10/2023 12:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 16:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/10/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 17:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 17:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/10/2023 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 20:58

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 11:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 19:55

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 10:28

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 15:11

    Ato ordinatório

  • 19/09/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 15:08

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/09/2023 15:05

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aridelson Silva Junior (OAB 458879/SP) Processo 0013365-37.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS CRUZ PEREIRA DA SILVA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional Penitenciaria Cerqueira Cesar para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 24/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 11:21

    Concedida Progressão de regime

  • 23/08/2023 21:14

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 11:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/08/2023 11:02

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 15/08/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 15:29

    Ato ordinatório

  • 10/08/2023 14:17

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 15:31

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2023 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 06:31

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 13:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 12:30

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 10:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/06/2023 10:57

    Falta Grave Juntada

  • 28/06/2023 15:32

    Apensado ao processo

  • 28/06/2023 15:29

    Apensado ao processo

  • 28/06/2023 10:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/06/2023 10:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/06/2023 10:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2023 10:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2023 16:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2023 16:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/06/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2023 15:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/06/2023 16:26

    Conclusos para Sentença

  • 05/06/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 00:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/04/2023 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 10:25

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/04/2023 17:08

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/04/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 12:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/01/2023 15:14

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 17/01/2023 10:35

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 11/01/2023 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2022 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2022 17:28

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 21:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 21:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 20:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2022 20:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 20:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2022 16:42

    Mandado de Prisão Expedido

  • 14/12/2022 15:41

    Expedição de documento

  • 20/10/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 15:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/10/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2022 16:50

    Petição Juntada

  • 26/09/2022 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2022 13:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/09/2022 13:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 26/09/2022 13:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2022 17:30

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/09/2022 15:03

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/09/2022 15:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/09/2022 14:59

    Documento Juntado

  • 23/09/2022 14:57

    Documento Juntado

  • 16/08/2022 20:58

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/08/2022 20:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2022 20:57

    Documento Juntado

  • 23/04/2021 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 14:22

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2021 10:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2021 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 19/06/2020 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2020 17:08

    Declarada a Remição

  • 19/06/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 12:35

    Petição Juntada

  • 17/06/2020 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2020 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2020 12:08

    Documento Juntado

  • 16/06/2020 17:55

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 01/06/2020 11:22

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/06/2020 11:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/06/2020 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2020 11:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/05/2020 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 20:15

    Petição Juntada

  • 27/05/2020 10:32

    Certidão - Emissão Contingência Expedida (BNMP)

  • 27/05/2020 09:56

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 21/05/2020 20:10

    Ordem de Liberação Expedida

  • 20/05/2020 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2020 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2020 14:55

    Concedida Progressão de regime

  • 20/05/2020 09:16

    Conclusos para Sentença

  • 19/05/2020 20:16

    Petição Juntada

  • 19/05/2020 20:05

    Petição Juntada

  • 13/05/2020 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2020 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/05/2020 10:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 28/04/2020 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2020 14:04

    Proferido Despacho

  • 27/04/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 10:16

    Conclusos para Sentença

  • 24/04/2020 18:09

    Petição Juntada

  • 24/04/2020 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2020 09:45

    Proferido Despacho

  • 23/04/2020 11:43

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 17:15

    Petição Juntada

  • 02/04/2020 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2019 14:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/08/2019 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2019 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2019 07:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/08/2019 20:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2019 15:07

    Decisão

  • 05/08/2019 18:14

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 10:01

    Petição Juntada

  • 31/07/2019 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2019 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 10:26

    Petição Juntada

  • 24/07/2019 17:34

    Ofício Expedido

  • 24/07/2019 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2019 15:45

    Expedição de documento

  • 24/07/2019 15:40

    Documento Juntado

  • 24/07/2019 15:40

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 05/07/2019 09:52

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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