15/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:24

Juntada de Mandado
03/07/2024 08:10

Expedição de Mandado.
27/06/2024 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 15:12

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:03

Conclusos para despacho
07/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:16

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:30

Expedição de Ofício.
22/02/2024 16:30

Expedição de Ofício.
22/02/2024 16:29

Expedição de Ofício.
22/02/2024 16:29

Expedição de Ofício.
19/02/2024 16:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 12:28

Juntada de Mandado
06/02/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 10:31

Juntada de Ofício
26/01/2024 08:04

Expedição de Certidão.
26/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 12:00

Conclusos para decisão
25/01/2024 12:00

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 08:05

Expedição de Mandado.
11/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 14:25

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:56

Expedição de Certidão.
05/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 18:00

Juntada de Mandado
30/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:00

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 16:16

Juntada de Mandado
21/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:23

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:02

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 08:41

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:41

Expedição de Certidão.
13/11/2023 05:03

Juntada de Certidão
13/11/2023 05:03

Juntada de Certidão
13/11/2023 05:03

Juntada de Certidão
13/11/2023 05:03

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:21

Expedição de Ofício.
10/11/2023 14:21

Expedição de Carta.
10/11/2023 14:08

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:08

Expedição de Mandado.
10/11/2023 12:10

Transitado em Julgado em #{data}
13/10/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 16:58

Juntada de Mandado
03/10/2023 07:55

Expedição de Mandado.
02/10/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvio Bonadio (OAB 21100/SP), Lennon Marcus da Silva Souza (OAB 406018/SP) Processo 1500476-35.2021.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Leandro da Silva Nascimento, Ricardo Rodrigues Moreti -

Vistos.

Ciência às partes acerca da baixa dos autos.

Intime(m)-se a(s) Defesa(s) acerca do v.

Acórdão (páginas 471/483), bem como da Carta de Ordem (página 502), aguardando-se o prazo legal para eventuais recursos/embargos.

Em havendo, tornem-me conclusos, caso negativo: a) certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se o TJ/SP; b) expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo e encaminhe-se à vítima, via correio, cópia do acórdão condenatório; c) atualize-se o histórico de partes.

Tratando-se de regime aberto, expeça-se o competente mandado de prisão, em desfavor do(a) ré(u), encaminhando-o ao IIRGD, via e-mail, aguardando-se seu comparecimento em Juízo para cumprimento.

Caso o(a) ré(u) esteja solto, intime-se o(a) ré(u) para que compareça em juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para ser advertido das condições do regime aberto, oportunidade em que a Serventia deverá certificar o cumprimento do mandado de prisão, colher a assinatura e encaminhá-lo juntamente com o mandado de prisão cumprido ao IIRGD, bem como realizar as anotações necessárias no sistema.

Se o(a) ré(u) estiver preso em razão de outro processo, encaminhe-se o mandado de prisão ao estabelecimento prisional onde está custodiado, sem a realização da audiência de advertência, nos termos do comunicado CG nº 1.356/2016.

Na audiência de advertência, o(a) ré(u) deverá informar seu atual endereço e ser advertido das seguintes condições, previstas artigo 115 da LEP: 1) Comparecimento pessoal e obrigatório em Juízo, BIMESTRALMENTE, para o visto do REGIME ABERTO, em caderneta que lhe será fornecida no primeiro comparecimento, a fim de comprovar suas atividades; 2) Não se ausentar da comarca onde reside, por mais de 8 (oito) dias consecutivos, sem autorização judicial; 3) Recolher-se em sua residência, todos os dias, até às 22 horas, e nela permanecer nos domingos, feriados e dias de folga, podendo sair para trabalhar às 6 horas; 4) Não frequentar bares, boates, casas de jogos, parques de diversão, locais onde ocorra a prática de tráfico de drogas, tal como reconhecido pela Autoridade Policial; e 5) Deverá comparecer à Vara das Execuções Criminais do local de sua residência, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso o(a) ré(u) não seja encontrado ou, devidamente intimado, não comparecer em Juízo para audiência de advertência, desde já, determino a remessa do mandado de prisão à Delegacia de Polícia local, com a observação de que, ocorrendo a prisão, inclusive em outra Comarca, deverá o(a) ré(u) ser apresentado a Juízo, para audiência de advertência do regime aberto, devendo informar seu atual endereço e ser advertido das condições acima estabelecidas.

Se o(a) ré(u) residir em outra comarca, considerando a necessidade da presença do(a) ré(u) para assinatura do mandado de prisão e do termo de advertência, depreque-se a realização da audiência de advertência das condições do regime aberto, anexando-se as cópias necessárias, solicitando ao Juízo Deprecado que, quando da devolução da deprecata, sejam encaminhados o mandado de prisão com a certidão de cumprimento e o termo de audiência de advertência devidamente assinados pelo ré(u).

Após a realização da audiência de advertência e/ou cumprido o mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento, instruindo-a com as peças descritas no artigo 467 das NSCGJ, remetendo-as à VEC competente, nos termos do Comunicado CG nº 574/2022.

Certifique a serventia acerca do cálculo da multa penal atualizada (originária e/ou substitutiva), bem como acerca de eventual recolhimento de fiança em favor do condenado e, caso positivo, deverá atualizar os valores recolhidos, proceder ao eventual abatimento da quantia aplicada a título de multa (artigo 336 do Código de Processo Penal), abrindo-se vista às partes, pelo prazo de 03 (três) dias.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para homologação.

Certifique-se a existência de eventual valor ou objeto apreendido, voltando-me conclusos, somente em caso positivo.

Int.
24/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:55

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:42

Recebidos os autos
19/07/2023 20:57

Juntada de Ofício
24/04/2023 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/04/2023 15:28

Expedição de Certidão.
19/04/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2023 07:57

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:41

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:01

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:01

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:24

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 17:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/02/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 12:06

Juntada de Mandado
01/02/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 12:05

Juntada de Mandado
23/01/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 15:14

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:11

Expedição de Certidão.
20/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 11:57

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 18:06

Expedição de Mandado.
19/01/2023 18:06

Expedição de Mandado.
19/01/2023 12:51

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:58

Conclusos para decisão
19/01/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 09:56

Conclusos para despacho
29/11/2022 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 17:13

Expedição de Alvará.
17/11/2022 17:13

Expedição de Alvará.
17/11/2022 16:25

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 08:23

Conclusos para julgamento
17/10/2022 21:00

Juntada de Petição de Alegações finais
05/10/2022 11:20

Juntada de Petição de Alegações finais
28/09/2022 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais
22/09/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 11:43

Expedição de Certidão.
22/09/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 08:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 08:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 10:11

Expedição de Carta precatória.
04/08/2022 10:03

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:03

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:03

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:03

Expedição de Mandado.
04/08/2022 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 15:20

Expedição de Ofício.
03/08/2022 15:20

Expedição de Ofício.
03/08/2022 15:19

Expedição de Ofício.
03/08/2022 15:19

Expedição de Ofício.
03/08/2022 11:15

Expedição de Certidão.
03/08/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.
02/08/2022 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 13:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/09/2022 03:00:00, 1ª Vara Judicial.
02/08/2022 12:07

Conclusos para decisão
26/07/2022 21:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 11:11

Juntada de Mandado
08/07/2022 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 08:11

Expedição de Mandado.
06/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:23

Juntada de Ofício
04/07/2022 09:30

Conclusos para despacho
13/06/2022 23:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/06/2022 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2022 16:55

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 17:31

Conclusos para decisão
27/05/2022 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 09:24

Juntada de Mandado
27/05/2022 09:22

Conclusos para despacho
26/05/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 07:54

Expedição de Mandado.
17/05/2022 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 12:56

Juntada de Ofício
16/05/2022 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 12:31

Juntada de Mandado
19/04/2022 18:40

Expedição de Certidão.
19/04/2022 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 13:47

Conclusos para decisão
19/04/2022 13:38

Conclusos para despacho
13/04/2022 08:24

Expedição de Mandado.
12/04/2022 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 10:55

Juntada de Mandado
30/03/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 08:28

Expedição de Mandado.
28/10/2021 08:28

Expedição de Mandado.
27/10/2021 17:07

Expedição de Ofício.
27/10/2021 17:07

Expedição de Ofício.
27/10/2021 11:31

Classe retificada de 280 para 283
26/10/2021 16:04

Expedição de Certidão.
26/10/2021 16:04

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/10/2021 14:23

Conclusos para decisão
21/10/2021 15:45

Conclusos para despacho
14/10/2021 15:01

Juntada de Petição de Denúncia
11/10/2021 21:36

Expedição de Certidão.
11/10/2021 21:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 09:39

Juntada de Mandado
04/10/2021 09:39

Juntada de Mandado
01/10/2021 23:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 23:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 21:23

Expedição de Mandado.
01/10/2021 21:22

Expedição de Mandado.
01/10/2021 19:08

Expedição de Certidão.
01/10/2021 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2021 19:04

Expedição de Certidão.
01/10/2021 18:09

Conclusos para despacho
01/10/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 17:21

Expedição de Certidão.
01/10/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 17:18

Juntada de Certidão
01/10/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 17:17

Juntada de Certidão
01/10/2021 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
01/10/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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