TJSP - 1001242-95.2023.8.26.0575

1ª instância - Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 10:43

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 09:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/09/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB 324210/SP) Processo 1001242-95.2023.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Cristina Baizi Boaro -

    Vistos.

    Conheço dos embargos, pois tempestivos.

    No mérito, nego-lhes provimento, pois inexiste qualquer obscuridade, omissão, contradição, ou erro material na decisão vergastada.

    Nítido afigura-se o intuito infringente da súplica, o que não é compatível com a via estreita dos embargos de declaração, salvo hipóteses excepcionais.

    Discordando do decisum o(a) embargante deve aviar o recurso adequado.

    Diante do exposto, NEGO provimento aos embargos de declaração, permanecendo a sentença proferida tal como lançada.

    Int.

  • 24/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:04

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 18/08/2023 19:26

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:44

    Julgado procedente o pedido

  • 25/07/2023 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2023 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 04:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2023 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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