02/04/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 10:28

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 11:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/01/2025 16:38

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 10:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
29/11/2024 19:44

Petição Juntada
14/11/2024 11:38

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
05/10/2024 11:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/07/2024 15:14

Petição Juntada
07/06/2024 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 15:00

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:30

Remetido ao DJE
05/06/2024 10:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/02/2024 12:07

Documento Juntado
13/02/2024 12:06

Documento Juntado
13/02/2024 11:48

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:48

Documento Juntado
10/11/2023 12:44

Documento Juntado
10/11/2023 12:42

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2023 17:09

Petição Juntada
05/09/2023 17:28

Petição Juntada
29/08/2023 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Filipe Gomes Moreira (OAB 375468/SP) Processo 1504056-84.2018.8.26.0191 - Execução Fiscal - Exectda: Sebastiana Maria da Silva - Vistos, Trata-se exceção de pré-executividade oposta por SEBASTIANA MARIA DA SILVA, C.P.F. *20.***.*73-07 em ação de execução fiscal proposta pelo Município de Ferraz de Vasconcelos, em que aduz, em suma, ilegitimidade passiva, por tratar-se de homônimo em relação à parte executada, sendo indevida a penhora de valores em sua conta.

Requer a extinção da execução e a liberação das quantias tornadas indisponíveis.

Requereu a tutela de urgência em fls. 73/74.

Verifica-se da petição inicial e C.D.A.(s) que apontam somente o nome da coexecutada, como sendo SEBASTIANA MARIA DA SILVA, sem qualquer qualificação.

A individualização da devedora ocorreu no curso da execução, quando a Fazenda exequente indicou o CPF *20.***.*73-07 e requereu a penhora de valores (fl. 28/29).

Esse dado, contudo, refere-se a homônimo, conforme se infere dos documentos de fls. 54 e 60.

Diante do exposto e considerando que na execução fiscal 1503085-94.2021.8.26.0191, entre as mesmas partes processuais e relativa ao mesmo imóvel (cadastro municipal 2300200008078), a coexecutada SEBASTIANA MARIA DA SILVA possui CPF *59.***.*55-02, divergente do CPF da excipiente, defiro o desbloqueio.

Expeça-se a mandado de levantamento eletrônico em favor da excipiente, que deverá preencher o formulário pertinente.

Sem prejuízo, diga a Fazenda.

Int.
25/08/2023 10:35

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:31

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:58

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
24/08/2023 15:16

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:00

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
14/07/2023 15:15

Exceção de Pré-Executividade Juntada
11/06/2023 18:52

Petição Juntada
05/06/2023 06:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/05/2023 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 10:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/05/2023 14:25

Mandado Expedido
02/05/2023 13:56

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
10/04/2023 13:08

Bloqueio/penhora on line
18/03/2023 18:08

Conclusos para decisão
01/02/2021 09:41

Petição Juntada
06/10/2020 21:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2020 21:58

Decisão
30/09/2020 08:48

Conclusos para decisão
19/02/2020 17:15

Conclusos para despacho
12/02/2020 00:29

Suspensão do Prazo
30/01/2020 10:23

Petição Juntada
22/11/2019 00:00

AR Positivo Juntado
18/11/2019 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2019 17:03

Documento Juntado
18/11/2019 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2019 16:57

Carta de Citação Expedida
18/11/2019 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2019 12:12

Certidão de Cartório Expedida
25/12/2018 08:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/12/2018 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2018 18:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/12/2018 17:36

Conclusos para decisão
11/12/2018 18:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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