TJSP - 1000366-77.2023.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

URBELUZ ENERGETICA S/A

CNPJ: 00.587.811/0001-30

Advogados

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE

OAB: 18739/DF

CPF *01.***.*20-82

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VALMIR DE SOUZA JOSE

CPF *34.***.*82-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 16:57

    Processo Reativado

  • 06/09/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 10:48

    Juntada de Decisão

  • 11/12/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 09:59

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 14:45

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 09/11/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2023 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 19:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Cavalcante Gauche (OAB 18739/DF) Processo 1000366-77.2023.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Urbeluz Energética S/A - Vistos em saneador.

    A despeito da irresignação do embargante (fls. 326/328), não há preliminares ou prejudiciais a serem analisadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

    INDEFIRO a prova testemunhal postulada, eis que desnecessária para o deslinde da causa.

    DEFIRO, de outro lado, a realização da prova pericial contábil, meio mais eficaz e adequado para a resolução da questão controvertida nos autos.

    Fixo como ponto controvertido o auto de infração respectivo. 1.

    Para realização de perícia contábil nomeio o Sr.

    VALMIR DE SOUZA JOSÉ, Fone: (11) 5041-5902. 2.

    A fim de que o i. perito possa estimar o valor dos honorários periciais a partir de parâmetros concretos, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de trinta dias, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos. 3.

    Com a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos pelas partes, ou o decurso do prazo concedido, INTIME-SE o perito para estimar seus honorários no prazo de cinco dias. 4.

    Apresentada a proposta, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se sobre a estimativa.

    Após, tornem conclusos para arbitramento do valor. 5.

    Uma vez arbitrados os honorários, a embargante deverá, no prazo de trinta dias, realizar o respectivo depósito, sob pena de preclusão da prova. 6.

    Cumpridas as determinações anteriores, intime-se o perito para início dos trabalhos, notificando-se os assistentes técnicos, se indicados.

    O laudo deve ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias. 7.

    Com a entrega dos laudos, intimem-se as partes para manifestação.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2023 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 18/04/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 10:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:45

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/02/2023 00:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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