24/10/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 07:22

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2023 07:22

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Cristina Dias de Moraes (OAB 146147/SP), Samir Laurindo dos Santos (OAB 129501/RJ) Processo 1024942-92.2022.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cristiane de Souza Gomes - Reqdo: Adyen do Brasil Ltda, Alexandre Pires de Camargo -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Caso haja veículo(s) bloqueado(s) pelo sistema RENAJUD, providencie-se o(s) respectivo(s) desbloqueio(s).

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no SAJ.

PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a); (d) caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (e) se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, mediante agendamento, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado.

A Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos.

O agendamento poderá ser realizado presencialmente, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 8h às 17hs, na unidade Itaquera, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.086, bairro de Itaquera.

O agendamento também pode ser feito através do assistente virtual DEFi, pelo endereço www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800-773-4340, ambos disponíveis das 7h às 19h, em dias úteis. (f) ressalvada a gratuidade de justiça deferida nos autos à parte recorrente, o valor do preparo corresponderá: (f.1.) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.2.) à taxa judiciária de recurso, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, em todas as situações observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.3.) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses utilizados (carta registrada, telegrama, diligência de oficiais de justiça, honorários de conciliador, pesquisa INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e análogas, dentre outras), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. (g) o recolhimento de cada verba deverá ser feito na guia respectiva e observado o código específico, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão para juntada aos autos; (h) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95); (i) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, caso haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que devam ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso.

Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 19:51

Conclusos para julgamento
14/08/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:45

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:42

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:29

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:19

Conclusos para despacho
29/06/2023 12:25

Recebidos os autos
18/04/2023 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 18:13

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 13:45

Determinada a emenda à inicial
08/03/2023 10:58

Conclusos para decisão
17/02/2023 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2023 20:28

Expedição de Mandado.
02/02/2023 20:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2023 12:39

Expedição de Carta.
20/01/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 05:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 18:00

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:39

Conclusos para despacho
28/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
21/12/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 21:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2022 13:28

Conclusos para decisão
14/12/2022 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 03:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 16:03

Julgado procedente em parte o pedido
25/11/2022 09:18

Conclusos para julgamento
23/11/2022 23:42

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 10:40

Expedição de Certidão.
01/10/2022 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2022 20:31

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 15:31

Expedição de Carta.
19/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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