09/12/2024 13:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 09:57

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
17/10/2024 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:11

Recebidos os autos
29/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/02/2024 12:27

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões
25/02/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 14:04

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/01/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 14:11

Julgado procedente em parte o pedido
08/01/2024 16:41

Conclusos para decisão
18/11/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:58

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:13

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:39

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP), Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB 434831/SP) Processo 1040535-45.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Debora Ellen Leite da Rosa -

Vistos. 1- DA TUTELA.

Trata-se de ação revisional de contrato bancário.

Não é o caso de se antecipar os efeitos da tutela no caso dos autos.

Com efeito, o contrato que se pretende ser revisado foi livremente pactuado pelas partes e não contém nulidade aparente, sendo aplicável ao caso o disposto na Súmula nº 380, do Superior Tribunal de Justiça: A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.

Outrossim, até eventual revisão, as cláusulas do contrato continuam em vigor.

Inviável o acolhimento do pedido, ainda, porque não há a demonstração de que as cláusulas questionadas contenham disposições evidentemente abusivas, perceptíveis com uma análise fundada em cognição sumária.

Nesse sentido: TUTELA ANTECIPADA BANCO DE DADOS O SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL NÃO AUTORIZA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA A AGRAVADA PARA MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM, DEPÓSITO DAS PARCELAS DO FINANCAMENTO E EXCLUSÃO DE REGISTRO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO (Ag.

Inst. 0154314-84.2012.8.26.0000 Des.

Rel.

PAULO ROBERTO SANTANA j.03.10.2 012) Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 2- DA CITAÇÃO.

Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ).

Cite-se e intime-se a para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.

Int.
29/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:39

Expedição de Carta.
28/08/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 07:23

Conclusos para decisão
14/07/2023 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/07/2023 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/06/2023 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 04:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 17:41

Conclusos para decisão
29/05/2023 11:52

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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