TJSP - 0017980-02.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THOMAS MAURO SANTOS RIBEIRO BATISTA

CPF *41.***.*11-03

Advogados

ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI

OAB: 320762/SP

CPF *25.***.*03-57

JEZIEL ALVES SANTOS

OAB: 276219/SP

CPF *19.***.*30-76

CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

OAB: 410629/SP

CPF *42.***.*15-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 06:47

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 13:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

  • 09/06/2025 13:42

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 01/05/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:11

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/04/2025 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2025 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 03:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2025 02:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 21:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/01/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 16/01/2025 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 13:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2023 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2023 13:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2023 13:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2023 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2023 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2023 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/11/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 13:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/11/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 13:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/10/2023 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2023 13:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/10/2023 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2023 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2023 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/10/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jeziel Alves Santos (OAB 276219/SP), Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB 320762/SP), Carlos Henrique Gomes dos Santos (OAB 410629/SP) Processo 0017980-02.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: THOMAS MAURO SANTOS RIBEIRO BATISTA - Em consulta ao SIVEC, nesta data, verifica-se que o(a) sentenciado(a) está no CPP HORTOLÂNDIA.

    Ante o local de prisão de THOMAS MAURO SANTOS RIBEIRO BATISTA, CPF: *41.***.*11-03, RG: 34.128.478, RJI: 170360801-87, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 4ª Região Administrativa Judiciária - Campinas.

  • 21/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 19:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 10:45

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/07/2023 10:45

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/07/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 07:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 06:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2023 06:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2023 06:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2023 06:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2023 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2023 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2023 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/03/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 18:54

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/02/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 18:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2022 18:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/11/2022 18:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/10/2022 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2022 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2022 15:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/10/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 17:36

    Concedida Progressão de regime

  • 20/10/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/10/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 15:59

    Decisão

  • 11/04/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 07:30

    Concedida Progressão de regime

  • 04/04/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/03/2022 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2022 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/03/2022 11:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/03/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/03/2022 11:54

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 01/03/2022 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/03/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2021 11:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/12/2021 10:32

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 15:09

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 02/12/2021 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2021 05:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/11/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 12:19

    Apensado ao processo

  • 05/11/2021 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 19:04

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2021 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 17:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

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