TJSP - 1054011-53.2023.8.26.0002

1ª instância - 05 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

LUCIA RAIMUNDA DA SILVA

CPF *93.***.*11-56

Advogados

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB: 412625/SP

CPF *65.***.*75-70

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 192649/SP

CPF *61.***.*08-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:08

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 06:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 16:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/01/2024 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 16:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/11/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/09/2023 06:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1054011-53.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Raimunda da Silva -

    Vistos. 1- DA TUTELA.

    Trata-se de ação revisional de contrato bancário.

    Não é o caso de se antecipar os efeitos da tutela no caso dos autos.

    Com efeito, o contrato que se pretende ser revisado foi livremente pactuado pelas partes e não contém nulidade aparente, sendo aplicável ao caso o disposto na Súmula nº 380, do Superior Tribunal de Justiça: A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.

    Outrossim, até eventual revisão, as cláusulas do contrato continuam em vigor.

    Inviável o acolhimento do pedido, ainda, porque não há a demonstração de que as cláusulas questionadas contenham disposições evidentemente abusivas, perceptíveis com uma análise fundada em cognição sumária.

    Nesse sentido: TUTELA ANTECIPADA BANCO DE DADOS O SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL NÃO AUTORIZA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA A AGRAVADA PARA MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM, DEPÓSITO DAS PARCELAS DO FINANCAMENTO E EXCLUSÃO DE REGISTRO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO (Ag.

    Inst. 0154314-84.2012.8.26.0000 Des.

    Rel.

    PAULO ROBERTO SANTANA j.03.10.2 012) Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. 2- DA CITAÇÃO.

    Em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI ).

    Cite-se e intime-se a para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, facultada a apresentação em preliminar de defesa de proposta escrita de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Por fim, para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito, as partes quando do peticionamento eletrônico, deverão apresentar os documentos em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.

    TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.

    Int.

  • 29/08/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:39

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:29

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2023 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 08:14

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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