05/10/2023 23:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:10

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
29/09/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 13:39

Extinto os autos em razão de perda de objeto
21/09/2023 15:33

Conclusos para julgamento
21/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:38

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:42

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Levi Gomes de Oliveira Junior (OAB 213739/SP) Processo 1013630-44.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Sueli da Silva Oliveira - Vistos, 1- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. 2- A declaração de pobreza, que sequer veio para os autos, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. 3- No caso, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. 4- Destarte, venha para os autos a comprovação pela Autora de seu estado de insuficiência financeira ou, alternativamente, emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, tudo sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. 5- Intimem-se.
23/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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