22/03/2025 04:37

Expedição de documento
22/03/2025 04:37

Expedição de documento
16/03/2025 03:15

Expedição de documento
16/03/2025 03:15

Expedição de documento
13/03/2025 15:07

Publicação
12/03/2025 03:09

Remetidos os Autos
11/03/2025 14:22

Expedição de documento
11/03/2025 14:22

Expedição de documento
11/03/2025 14:21

Ato ordinatório
10/03/2025 11:05

Petição Juntada
08/03/2025 04:45

Expedição de documento
08/03/2025 04:45

Expedição de documento
07/03/2025 14:05

Publicação
06/03/2025 03:05

Remetidos os Autos
05/03/2025 14:53

Expedição de documento
05/03/2025 14:53

Expedição de documento
05/03/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2025 13:43

Conclusos
28/02/2025 22:57

Publicação
28/02/2025 21:54

Publicação
28/02/2025 15:47

Petição Juntada
25/02/2025 17:12

Remetidos os Autos
25/02/2025 16:52

Remetidos os Autos
25/02/2025 14:00

Expedição de documento
25/02/2025 14:00

Expedição de documento
25/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:04

Conclusos
30/01/2025 03:44

Expedição de documento
30/01/2025 03:44

Expedição de documento
20/12/2024 11:20

Publicação
19/12/2024 07:51

Remetidos os Autos
18/12/2024 13:24

Expedição de documento
18/12/2024 13:24

Expedição de documento
18/12/2024 13:24

Ato ordinatório
06/12/2024 17:40

Petição Juntada
03/12/2024 00:19

Expedição de documento
03/12/2024 00:19

Expedição de documento
28/11/2024 12:48

Expedição de documento
28/11/2024 12:48

Expedição de documento
23/11/2024 12:47

Publicação
22/11/2024 09:08

Remetidos os Autos
22/11/2024 08:36

Expedição de documento
22/11/2024 08:36

Expedição de documento
22/11/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:10

Conclusos
19/11/2024 13:29

Publicação
19/11/2024 12:21

Petição Juntada
18/11/2024 05:51

Remetidos os Autos
16/11/2024 19:32

Expedição de documento
16/11/2024 19:32

Expedição de documento
16/11/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:06

Conclusos
05/09/2024 18:11

Recebidos os autos
13/09/2023 04:19

Expedição de documento
13/09/2023 04:19

Expedição de documento
12/09/2023 14:26

Expedição de documento
12/09/2023 14:25

Expedição de documento
05/09/2023 10:31

Remetidos os Autos
05/09/2023 10:28

Expedição de documento
31/08/2023 16:41

Petição Juntada
30/08/2023 04:09

Publicação
29/08/2023 10:57

Remetidos os Autos
29/08/2023 09:42

Expedição de documento
29/08/2023 09:42

Expedição de documento
29/08/2023 09:42

Ato ordinatório
29/08/2023 04:51

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Dias de Andrade Furtado (OAB 203853/SP), Magadar Rosalia Costa Briguet (OAB 23925/SP), Mohamad Ismat Soueid (OAB 323233/SP) Processo 0024324-89.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exectda: Maria Eugenia Rey R Pinto Renzetti -

Vistos.

Não tem sentido, pese a redação do v.

Acórdão de segundo grau, calcular honorários á base de 10% do valor da condenação, porque quem a sofreu foi a Municipalidade de São Paulo, e isso quanto ao IRPF.

A Municipalidade de São Paulo, na verdade, foi vencedora quanto à contribuição previdenciária, e aqui a autora em nada foi condenada para haver base de cálculo de honorários.

Deveria a aqui exequente ter apresentado embargos de declaração, em realidade, e porque não o fez, o título, como está, é simplesmente inexequível.

Ao arquivo.

Intime-se.
28/08/2023 22:50

Petição Juntada
28/08/2023 02:42

Remetidos os Autos
25/08/2023 16:47

Expedição de documento
25/08/2023 16:47

Expedição de documento
25/08/2023 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2023 11:10

Conclusos
23/07/2023 21:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2014

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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