11/07/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
05/07/2024 20:22

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2024 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:45

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Recurso adesivo
27/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2024 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 12:00

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 13:03

Embargos de declaração não acolhidos
23/04/2024 16:58

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2024 14:24

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/03/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:53

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:07

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 21:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2023 14:17

Conclusos para julgamento
26/10/2023 10:07

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:35

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 12:19

Conclusos para despacho
10/10/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 16:19

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 19:36

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 11:19

Expedição de Carta.
29/08/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Glaucia Cristina da Rocha (OAB 296441/SP), Zozimar Vitor Ramonda Cabral (OAB 313169/SP) Processo 1029630-81.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suse Paula Duarte Cruz -

Vistos.

Fls. 92/93: recebo a emenda à inicial.

Anote-se.

No mais, em consonância com a decisão da Segunda Seção do C.

STJ, no julgamento do tema 952, (acórdão publicado no DJe de 19/12/2016): ''Para os contratos (novos) firmados a partir de 1º/1/2004, incidem as regras da RN nº 63/2003 da ANS, que prescreve a observância: (i) de 10 (dez) faixas etárias, a última aos 59 anos; (ii) do valor fixado para a última faixa etária não poder ser superior a 6 (seis) vezes o previsto para a primeira; e (iii) da variação acumulada entre a sétima e décima faixas não poder ser superior à variação cumulada entre a primeira e sétima faixas.'' Desse modo, à primeira vista, não se vislumbra abusividade patente no reajuste praticado pela ré.

Ademais, somente análise pericial poderá demonstrar que os aumentos se deram sem base atuarial idônea, com percentuais desarrazoados ou aleatórios.

Assim, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência.

Cite-se, expedindo-se carta AR.

Int.
28/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
24/08/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
22/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
18/08/2023 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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