TJSP - 0000294-74.2014.8.26.0030
1ª instância - Vara Unica de Apiai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/08/2024 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 05:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 16:13
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 17:58
Recebidos os autos
-
29/08/2023 09:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Élida Satsuko Murakami Coelho (OAB 351531/SP) Processo 0000294-74.2014.8.26.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAICON DAS CHAGAS CONCEIÇÃO - Desse modo, no presente caso, acolho o parecer ministerial para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva retroativamente considerada, ante as condições pessoais do denunciado e a pena em perspectiva a ser aplicada, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, imputado a MAICON DAS CHAGAS CONCEIÇÃO e JANDERSON RAMOS DE SOUZA, com fundamento nos artigos 107, IV (primeira figura), e 109, inciso IV, todos do Código Penal.
Providencie a serventia a anotação da tarja "sentença proferida" no sistema SAJ para fins de estatística.
Desnecessária a intimação pessoal do réu, tendo em vista o Enunciado nº 105 do FONAJE (é dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade.).
Anteaausênciadeinteresserecursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Anote-se.
Servirá a presente sentença por cópia digitada de oficio.
Retire-se da pauta, a audiência designada e comunique-se as pessoas intimadas, caso tenha sido anotado o número do telefone, pelo oficial de justiça, no momento da intimação.
Oportunamente, façam-se as anotações e comunicações necessárias.
Ciência ao MP.
Após, arquivem-se. -
23/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/08/2023 10:49
Extinta a punibilidade por prescrição
-
18/08/2023 10:29
Recebidos os autos
-
17/08/2023 11:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2023 11:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/08/2023 14:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/08/2023 15:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/08/2023 15:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/08/2023 15:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/08/2023 15:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/08/2023 15:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/08/2023 15:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/08/2023 13:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/08/2023 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2023 14:26
Recebidos os autos
-
26/07/2023 10:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 11:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/07/2023 15:48
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/04/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 10:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/11/2022 10:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2022 14:49
Recebidos os autos
-
01/11/2022 16:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2022 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 10:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/10/2022 10:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/09/2022 14:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/07/2022 16:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/06/2022 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2022 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2021 14:38
Recebidos os autos
-
19/11/2021 13:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/2021 18:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2021 18:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2021 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2021 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/08/2021 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2020 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2020 16:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2020 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2020 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/08/2020 15:32
Recebidos os autos
-
05/08/2020 13:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2020 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2020 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2020 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2019 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2019 10:28
Recebidos os autos
-
17/09/2019 10:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/09/2019 11:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2019 15:44
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2019 09:44
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 09:50
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2019 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2019 12:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/05/2019 17:24
Recebidos os autos
-
08/05/2019 09:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2018 18:33
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2018 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2018 17:43
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2018 13:48
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2018 16:16
Recebidos os autos
-
12/06/2018 11:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2018 14:27
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2018 16:41
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 15:37
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2018 10:59
Recebidos os autos
-
18/04/2018 09:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2018 16:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2018 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2018 15:23
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2018 18:27
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2018 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2017 16:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2017 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2017 16:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2017 16:04
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2017 18:02
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2017 13:58
Recebidos os autos
-
06/03/2017 09:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2017 17:43
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2017 11:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2017 11:30
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2016 17:04
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2016 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 12:04
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2016 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2016 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2016 10:25
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2016 19:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2016 19:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2016 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2016 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2016 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2016 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2016 09:15
Recebidos os autos
-
08/03/2016 11:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2016 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2015 11:12
Recebidos os autos
-
16/09/2015 11:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2015 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2015 16:32
Recebidos os autos
-
11/08/2015 10:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/08/2015 10:31
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2015 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2015 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2015 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/02/2015 16:02
Recebidos os autos
-
04/02/2015 17:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2015 18:09
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2014 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2014 12:50
Recebidos os autos
-
03/11/2014 17:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2014 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2014 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2014 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2014 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2014 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2014 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2014 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2014 11:53
Recebidos os autos
-
14/05/2014 16:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/03/2014 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2014 16:40
Recebidos os autos
-
24/02/2014 17:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/02/2014 10:16
Recebidos os autos
-
14/02/2014 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
13/02/2014 16:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2014
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 4008396-54.2013.8.26.0320
Azul Companhia de Seguros Gerais
Edivaldo Antonio da Cruz
Advogado: Cintia Malfatti Massoni Cenize
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2013 15:30
Processo nº 0000789-70.2016.8.26.0185
Dirce Galbiatti Parminondi
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Adriana Cardoso do Amaral Miotto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2016 11:38
Processo nº 1000464-40.2017.8.26.0445
Comercial Atlantica Logistica e Distribu...
Aline Faria
Advogado: Thamiris Carvalho Nunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2017 10:48
Processo nº 1001819-74.2023.8.26.0704
Banco Bradesco S/A
Monica Drabik Baran
Advogado: Wanderley Romano Donadel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/03/2023 11:00
Processo nº 1027318-57.2022.8.26.0005
Dandara Angelica de Jesus Ferreira
Anderson Cesar Partata
Advogado: Daniel Carlos de Toledo Roque
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/12/2022 19:50