TJSP - 0003648-82.2020.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LYNCONH DOS SANTOS CASTILHO

CPF *04.***.*02-56

Advogados

VANDERLEI RAMOS RIBEIRO JUNIOR

OAB: 118613/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 13:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/10/2023 13:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 13:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 20:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2023 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 17:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 17:24

    Concedida Progressão de regime

  • 26/09/2023 15:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 14:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 10:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 14:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 10:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vanderlei Ramos Ribeiro Junior (OAB 118613/MG) Processo 0003648-82.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: LYNCONH DOS SANTOS CASTILHO - Fls. 195/202.

    Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 95 (noventa e cinco) dias do total da pena imposta a LYNCONH DOS SANTOS CASTILHO, MTR: 1210553-2, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 16/07/2020 à 30/12/2020; 01/01/2021 à 11/02/2021; 23/12/2022 à 30/12/2022 e 02/01/2023 à 04/08/2023).

  • 24/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 10:40

    Declarada a Remição

  • 24/08/2023 10:40

    Declarada a Remição

  • 18/08/2023 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 12:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 05:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 05:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 16:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 15:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2023 14:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2023 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:00

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/03/2023 12:00

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/03/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/02/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 17:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2023 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 15:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2023 08:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/12/2022 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2022 14:32

    realizado cálculo de

  • 15/12/2022 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 12:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2022 12:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 17:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2022 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 15:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2022 15:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2022 18:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2022 18:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 12:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2022 11:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2022 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/11/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2022 09:57

    Concedida Progressão de regime

  • 31/10/2022 15:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2022 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2022 16:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2022 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 13:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2022 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 12:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/10/2022 12:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2022 21:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 11:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2022 11:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/10/2022 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2022 11:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 15:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 14:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2022 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2022 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/09/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/09/2022 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/09/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 12:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2022 11:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2022 14:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2022 01:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2022 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/06/2022 11:23

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/06/2022 11:23

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/06/2022 11:23

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 08:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/06/2022 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2022 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2022 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2022 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 15:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2022 15:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2022 15:30

    realizado cálculo de

  • 03/05/2022 14:09

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 26/04/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 15:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2022 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2022 13:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2021 12:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2021 21:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2021 18:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2021 18:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2021 18:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2021 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2021 15:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2021 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2021 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 13:12

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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