TJSP - 1001392-91.2018.8.26.0271

1ª instância - 01 Civel de Itapevi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE HUMBERTO DA SILVA

CPF *77.***.*82-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCIA REGINA BASTOS

CPF *59.***.*85-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MOACIR VIEIRA FERNANDES

CPF *53.***.*00-91

BENEDITO VIEIRA FERNANDES

CPF *53.***.*27-87

RONALDO ROLDAO DOS SANTOS

CPF *28.***.*63-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 18:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/12/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 05:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 20:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/09/2023 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Paulo Souza Dutra (OAB 284187/SP) Processo 1001392-91.2018.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Humberto da Silva -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente (fls. 593/595).

    Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas os rejeito no mérito.

    Há, nestes embargos, clara tentativa de reapreciação da matéria já julgada, isto porque a decisão vergastada não ostenta omissão, contradição, obscuridade, ou até mesmo erro material.

    Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento.

    Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo.

    Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente e, pela natureza dos questionamentos da parte requerente, nota-se a tentativa de reapreciação de decisão consciente e fundamentada, seja porque postula o acolhimento da integralidade da conclusão exarada por perito, que obviamente não é julgador da demanda, seja porque deseja o reconhecimento de certos documentos como início de prova documental - que não foram olvidados pelo juízo, mas desconsiderados pela sua impertinência para o fim desejado.

    A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da sentença, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório.

    Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a r. sentença de fls. 560/574 em sua integralidade.

    Int.

  • 25/08/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:00

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 18/08/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 14:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/07/2023 18:02

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/07/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 05:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 16:57

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/04/2023 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 17:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/01/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 05:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 08:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2021 21:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 06:49

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 08:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2021 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 18:28

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 08:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2021 08:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2021 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2021 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 17:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2020 18:32

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 18:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/04/2020 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2020 19:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2019 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 16:55

    Juntada de Carta precatória

  • 31/07/2019 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2019 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2019 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2019 12:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2019 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 16:39

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/03/2019 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2019 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 11:05

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2019 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2019 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2019 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2019 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2019 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2019 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2019 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2019 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 11:11

    Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/03/2019 04:20:00, 1ª Vara Cível.

  • 04/02/2019 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2019 18:54

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 12:57

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2018 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2018 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 16:53

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 12:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/06/2018 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2018 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2018 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2018 23:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/04/2018 14:05

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2018 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2018 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2018 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2018 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2018 09:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/03/2018 11:51

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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