TJSP - 0005795-45.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

GUSTAVO USMAILE BONFIM RODRIGUES

CPF *43.***.*67-58

Advogados

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB: 202702/SP

CPF *56.***.*24-70

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

GUSTAVO USMAILE BONFIM RODRIGUES

CPF *43.***.*67-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 13:20

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2025 11:31

    Expedição de documento

  • 23/04/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 12:20

    Declarada a Remição

  • 22/04/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 12:59

    Petição Juntada

  • 10/04/2025 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 13:41

    Petição Juntada

  • 08/03/2025 16:45

    Petição Juntada

  • 05/03/2025 11:13

    Expedição de documento

  • 26/02/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:14

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2025 18:59

    Declarada a Remição

  • 24/02/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 08:10

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 18:01

    Petição Juntada

  • 10/02/2025 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 11:47

    Petição Juntada

  • 05/12/2024 22:20

    Expedição de documento

  • 05/12/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 15:06

    Declarada a Remição

  • 02/12/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 15:08

    Petição Juntada

  • 27/11/2024 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 10:25

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 22:32

    Expedição de documento

  • 26/11/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 06:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 06:06

    Declarada a Remição

  • 22/11/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 19:33

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 13:49

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 08:14

    Suspensão do Prazo

  • 12/10/2024 11:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/10/2024 11:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/10/2024 11:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/10/2024 11:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2024 14:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2024 14:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2024 12:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/10/2024 18:32

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 29/08/2024 07:55

    Petição Juntada

  • 28/08/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 15:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 14:28

    Documento Juntado

  • 31/07/2024 10:47

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 29/07/2024 09:51

    Expedição de documento

  • 20/07/2024 11:05

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 16/07/2024 15:59

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/06/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 23:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 23:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2024 22:30

    Declarada a Remição

  • 17/06/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 13:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/06/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 16:39

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 19:12

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 08:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 08:58

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 13:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/12/2023 13:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/12/2023 13:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2023 13:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2023 16:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/12/2023 16:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/12/2023 17:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/12/2023 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/12/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 15:23

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/12/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 13:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/12/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 10:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/11/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 06:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 06:16

    Concedida Progressão de regime

  • 09/11/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 16:29

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2023 09:36

    Petição Juntada

  • 30/10/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2023 08:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 09:51

    Pedido de Informações Juntado

  • 24/10/2023 00:15

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 02:20

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/10/2023 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 11:47

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 10:47

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/08/2023 01:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/08/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP), Lucas Resler dos Santos (OAB 428785/SP) Processo 0005795-45.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Gustavo Usmaile Bonfim Rodrigues - Fls. 1198/1200.

    Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 73 (setenta e três) dias do total da pena imposta a Gustavo Usmaile Bonfim Rodrigues, MTR: 1079473, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 01/11/2022 à 31/12/2022 e 02/01/2023 à 31/07/2023).

  • 24/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 10:41

    Declarada a Remição

  • 21/08/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 19:07

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 18:45

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 17:04

    Petição Juntada

  • 17/01/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 16:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2023 16:42

    Homologado o Cálculo

  • 13/01/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 28/12/2022 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2022 16:49

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2022 12:35

    Realizado Cálculo

  • 19/12/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2022 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2022 11:46

    Declarada a Remição

  • 16/12/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 18:26

    Petição Juntada

  • 15/12/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2022 21:15

    Petição Juntada

  • 13/12/2022 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2022 17:02

    Realizado Cálculo

  • 12/12/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 16:48

    Petição Juntada

  • 05/12/2022 16:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2022 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 16:10

    Declarada a Remição

  • 02/12/2022 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2022 13:45

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 15:06

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 08:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 08:55

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 13:56

    Documento Juntado

  • 08/09/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 09:39

    Pedido de Informações Juntado

  • 19/07/2022 13:07

    Ofício Juntado

  • 19/07/2022 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2022 13:05

    Certidão Juntada

  • 19/07/2022 13:05

    Documento Juntado

  • 19/07/2022 13:04

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/07/2022 14:56

    Recurso Interposto

  • 13/07/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2022 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 06:15

    Petição Juntada

  • 01/07/2022 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2022 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 09:05

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 25/05/2022 07:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2022 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2022 15:17

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/05/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2022 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 15:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 17:17

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 12/05/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 17:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 10/05/2022 09:03

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 16:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 16:21

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 22/07/2021 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 10:18

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2021 17:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/07/2021 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2021 17:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2021 17:34

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 09:47

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2021 15:20

    Petição Juntada

  • 17/06/2021 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 11:58

    Realizado Cálculo

  • 16/06/2021 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 16:41

    Declarada a Remição

  • 18/05/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 21:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/05/2021 14:32

    Petição Juntada

  • 13/05/2021 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/05/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2021 12:46

    Petição Juntada

  • 12/05/2021 12:46

    Processo Entranhado

  • 12/05/2021 12:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/05/2021 08:40

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2021 08:38

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2021 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2021 21:05

    Petição Juntada

  • 05/05/2021 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2021 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2021 14:20

    Realizado Cálculo

  • 05/05/2021 14:09

    Apensado ao processo

  • 03/05/2021 20:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2021 20:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2021 20:52

    Homologado o Cálculo

  • 03/05/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 23:18

    Petição Juntada

  • 22/04/2021 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 08:07

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2021 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2021 13:57

    Petição Juntada

  • 15/04/2021 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2021 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2021 10:29

    Realizado Cálculo

  • 11/04/2021 20:33

    Petição Juntada

  • 09/04/2021 13:48

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 09/04/2021 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 07:30

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2021 10:39

    Proferido Despacho

  • 06/04/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 08:27

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2021 08:24

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2021 17:01

    Petição Juntada

  • 10/03/2021 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2021 11:03

    Realizado Cálculo

  • 24/02/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 15:33

    Petição Juntada

  • 14/02/2021 20:15

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 12/02/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 10:29

    Realizado Cálculo

  • 09/02/2021 10:10

    Apensado ao processo

  • 25/01/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 09:53

    Petição Juntada

  • 15/01/2021 17:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2021 17:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/12/2020 14:05

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/12/2020 12:05

    Petição Juntada

  • 18/12/2020 10:08

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 16/12/2020 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 16:55

    Decisão

  • 16/12/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 11:19

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 24/11/2020 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2020 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2020 20:18

    Petição Juntada

  • 23/11/2020 08:03

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2020 08:03

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2020 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2020 07:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/11/2020 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/11/2020 18:58

    Mantida a Decisão Anterior

  • 04/11/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 15:22

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 28/10/2020 13:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/10/2020 13:04

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/10/2020 19:55

    Petição Juntada

  • 26/10/2020 15:08

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/10/2020 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2020 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2020 17:41

    Homologado o Cálculo

  • 22/10/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 15:25

    Documento Juntado

  • 10/09/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 15:52

    Petição Juntada

  • 07/09/2020 01:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/09/2020 17:08

    Petição Juntada

  • 31/08/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 10:08

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2020 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2020 15:58

    Realizado Cálculo

  • 27/08/2020 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2020 12:15

    Concedida Progressão de regime

  • 27/08/2020 07:33

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 16:20

    Petição Juntada

  • 13/08/2020 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2020 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/08/2020 10:56

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 04/08/2020 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 18:35

    Petição Juntada

  • 03/08/2020 09:03

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2020 09:03

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2020 09:03

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2020 09:03

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2020 09:03

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2020 22:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2020 21:16

    Realizado Cálculo

  • 31/07/2020 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2020 19:13

    Declarada a Remição

  • 31/07/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 07:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2020 07:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2020 20:56

    Petição Juntada

  • 30/07/2020 20:55

    Processo Entranhado

  • 30/07/2020 20:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/07/2020 19:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2020 19:51

    Declarada a Remição

  • 30/07/2020 19:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2020 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 21:33

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 15:55

    Petição Juntada

  • 11/05/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 22:17

    Petição Juntada

  • 29/04/2020 21:16

    Petição Juntada

  • 27/04/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2020 10:26

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2020 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2020 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2020 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2020 15:28

    Petição Juntada

  • 22/04/2020 15:28

    Processo Entranhado

  • 22/04/2020 15:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/04/2020 13:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2020 11:46

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 16/04/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2020 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 13:26

    Petição Juntada

  • 26/03/2020 19:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2020 19:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2020 17:47

    Petição Juntada

  • 16/12/2019 21:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2019 18:23

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2019 11:30

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2019 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2019 20:15

    Petição Juntada

  • 14/11/2019 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 15:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 01/11/2019 17:57

    Petição Juntada

  • 01/11/2019 00:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/10/2019 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/10/2019 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2019 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 11:25

    Realizado Cálculo

  • 18/10/2019 11:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/10/2019 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2019 10:30

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/10/2019 18:46

    Apensado ao processo

  • 17/10/2019 09:45

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 01/10/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 14:48

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/09/2019 15:10

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 13/09/2019 14:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/09/2019 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2019 14:56

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2019 14:57

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 11:56

    Petição Juntada

  • 01/09/2019 18:35

    Petição Juntada

  • 21/08/2019 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 09:36

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2019 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2019 15:24

    Realizado Cálculo

  • 14/08/2019 12:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/08/2019 17:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2019 17:42

    Concedida Progressão de regime

  • 05/08/2019 15:56

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 17:58

    Petição Juntada

  • 15/07/2019 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2019 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2019 20:55

    Petição Juntada

  • 08/07/2019 20:55

    Processo Entranhado

  • 08/07/2019 20:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/07/2019 12:55

    Petição Juntada

  • 17/06/2019 11:56

    Petição Juntada

  • 17/06/2019 11:47

    Petição Juntada

  • 17/06/2019 11:47

    Processo Entranhado

  • 17/06/2019 11:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/06/2019 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2019 09:12

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2019 17:05

    Petição Juntada

  • 10/06/2019 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2019 17:55

    Petição Juntada

  • 23/05/2019 15:08

    Ofício Expedido

  • 23/05/2019 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2019 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 14:03

    Realizado Cálculo

  • 22/05/2019 12:25

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/05/2019 12:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/05/2019 17:06

    Petição Juntada

  • 21/05/2019 12:27

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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