13/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 21:29

Juntada de Ofício
08/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:07

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 10:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
03/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:55

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:01

Julgada Procedente a Ação
18/04/2024 11:12

Conclusos para julgamento
17/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:24

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:32

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:52

DEPRE - Decisão Proferida
08/01/2024 11:33

Conclusos para despacho
27/12/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 09:19

Ato ordinatório
11/10/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 21:02

Expedição de Certidão.
09/10/2023 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 21:02

Juntada de Mandado
29/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
28/09/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:13

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 12:10

Expedição de Ofício.
27/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 16:42

Expedição de Mandado.
18/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 15:56

Ato ordinatório
15/09/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marta Regina Garcia (OAB 283418/SP), Willian Garcia Camargo (OAB 461805/SP), Areta Rodrigues Gonçalves (OAB 467067/SP) Processo 1017245-61.2023.8.26.0564 - Interdição/Curatela - Reqte: Rosa Monteiro de Moura Sousa -

Vistos. 1) Concedo à autora a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. 5, item "1".

Anote-se. 2) Recebo os documentos de p. 42/43 em complementação aos que instruíram a petição inicial.

Anote-se. 3) A legitimidade da autora para promover a interdição (CPC, art. 747, I) e exercer a curatela (CC, art. 1.775, caput) está provada pela certidão de casamento de p. 42.

Há,

por outro lado, prova pré-constituída da alegada incapacidade do interditando para praticar atos da vida civil (CPC, art. 749, caput), consistente no atestado médico de p. 43.

Bem por isso, justificada a urgência, nomeio a autora curadora provisória do interditando (CPC, art. 749, parágrafo único).

Lavre-se termo. 4) Com fundamento no art. 139, caput, inciso VI, do Código de Processo Civil, que autoriza a flexibilização do procedimento não só nas situações nele previstas, mas também em atenção às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo (Enunciado nº 35 da ENFAM, aprovado no seminário O Poder Judiciário e o novo CPC), postergo a designação da entrevista para momento posterior à realização da perícia psiquiátrica, se, em face das conclusões do perito judicial, a realização daquele ato processual ainda se revelar necessária. 5) Desde já, nomeio perito o Dr.

LÚCIO DOS SANTOS SCARAMUZZI, o qual deverá ser intimado, por meio eletrônico, a fim de designar data e horário para a realização de perícia psiquiátrica no local de domicílio do interditando, a qual terá por escopo avaliar a capacidade dele para praticar atos da vida civil (CPC, art. 753, caput), devendo o laudo pericial indicar especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela (CPC, art. 753, § 2º). 6) Após, cite-se o interditando, por oficial de justiça (CPC, art. 247, I), e intime-se ele da data e horário da perícia psiquiátrica que vierem a ser designados pelo perito judicial.

Conste do mandado de citação que o interditando poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (cinco) dias (CPC, art. 752, caput), contados, no entanto, da data de juntada aos autos do mandado cumprido (CPC, art. 335, caput, III, c/c art. 231, caput, II), em face da dispensa momentânea da entrevista. 7) Se o interditando for mentalmente incapaz ou estiver impossibilitado de receber a citação, deverá o oficial de justiça certificar minuciosamente a ocorrência e comunicar a um parente ou outra pessoa da data e horário da perícia psiquiátrica. 8) Se o interditando não constituir advogado, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que atue no exercício da curatela especial (CPC, art. 752, § 2º). 9) Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça, os honorários periciais serão custeados pela Secretaria da Justiça, a partir de convênio firmado com a Defensoria Pública, que se incumbirá do pagamento segundo os valores previamente estabelecidos na tabela constante da Deliberação nº 92, de 29 de agosto de 2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública (cf.

Comunicado nº 249/2017, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). 10) Comunicada, pela Defensoria Pública, a existência de crédito reservado para o pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo pericial ser entregue em 30 (trinta) dias. 11) Solicite-se viatura por meio do Sistema de Gestão de Frotas do Tribunal de Justiça, nos termos do Comunicado nº 141/2018, disponibilizado no DJE de 2.10.2018. 12) Sem prejuízo, intime-se a autora para que informe se o interditando é proprietário de bens ou titular de direitos, e em caso positivo, comprove documentalmente.

Int.
29/08/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 11:41

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 00:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 10:39

Conclusos para decisão
27/07/2023 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 16:12

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 16:10

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 07:51

Conclusos para decisão
15/06/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
08/06/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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