TJSP - 0009853-23.2021.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO ESTERCIO DE OLIVEIRA

Advogados

JORGE LUIS ROSA DE MELO

OAB: 324592/SP

CPF *60.***.*59-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 17:32

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 10/04/2025 17:32

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 21/03/2025 09:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2025 09:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2025 16:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/03/2025 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2025 09:38

    Mandado Expedido

  • 20/03/2025 09:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2025 09:38

    Alvará de Soltura Expedido

  • 20/02/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/02/2025 11:56

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 09:16

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 31/01/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2025 16:49

    Concedida Progressão de regime

  • 29/01/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 17:55

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 09:02

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2025 16:18

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 13:46

    Expedição de documento

  • 23/01/2025 13:42

    Apensado ao processo

  • 15/01/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 07:49

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 16:07

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 16:15

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 08:06

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 11:53

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 10:51

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 16:33

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 12:09

    Petição Juntada

  • 11/12/2024 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 11:05

    Expedição de documento

  • 10/12/2024 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 19:26

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 10:54

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 27/10/2024 08:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2024 11:07

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/09/2024 11:07

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/09/2024 11:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2024 11:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2024 15:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/09/2024 15:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/09/2024 10:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/09/2024 10:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:22

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2024 15:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 10:32

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 14/12/2023 16:24

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/11/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2023 11:05

    Homologado o Cálculo

  • 08/11/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 15:34

    Expedição de documento

  • 08/11/2023 15:32

    Expedição de documento

  • 08/11/2023 15:30

    Expedição de documento

  • 18/10/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2023 16:13

    Expedição de documento

  • 15/09/2023 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 10:57

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/08/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Luis Rosa de Melo (OAB 324592/SP) Processo 0009853-23.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FERNANDO ESTERCIO DE OLIVEIRA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado LUIZ FERNANDO ESTERCIO DE OLIVEIRA, MT: 1136677-0, RG: 52162485, RJI: 182443519-88, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 24/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 10:49

    Concedida Progressão de regime

  • 17/08/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:59

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 16:13

    Expedição de documento

  • 01/08/2023 01:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/07/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 10:17

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 14:34

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/07/2023 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 16:09

    Declarada a Remição

  • 17/07/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 11:27

    Petição Juntada

  • 17/07/2022 13:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/07/2022 12:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 12:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/07/2022 12:20

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 12:56

    Expedição de documento

  • 13/06/2022 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2022 17:36

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 16:04

    Realizado Cálculo

  • 09/06/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2022 10:37

    Documento Juntado

  • 10/03/2022 17:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/03/2022 16:47

    Proferido Despacho

  • 07/03/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2021 21:26

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2021 10:59

    Expedição de documento

  • 05/11/2021 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2021 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2021 16:21

    Decisão

  • 29/09/2021 08:35

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 11:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/09/2021 07:55

    Petição Juntada

  • 23/09/2021 06:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2021 06:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 14:45

    Petição Juntada

  • 17/09/2021 07:15

    Petição Juntada

  • 16/09/2021 10:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/09/2021 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2021 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2021 19:44

    Proferido Despacho

  • 15/09/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 10:35

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 10/09/2021 16:15

    Petição Juntada

  • 03/09/2021 17:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2021 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2021 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2021 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 19:33

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 13:37

    Petição Juntada

  • 26/08/2021 06:35

    Petição Juntada

  • 24/08/2021 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2021 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2021 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/08/2021 10:57

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 17/08/2021 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2021 13:45

    Proferido Despacho

  • 16/08/2021 12:17

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 09:55

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 10/08/2021 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2021 17:22

    Proferido Despacho

  • 10/08/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 14:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2021 14:47

    Realizado Cálculo

  • 10/08/2021 14:40

    Documento Juntado

  • 02/08/2021 12:43

    Expedição de documento

  • 21/07/2021 12:06

    Petição Juntada

  • 16/07/2021 20:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/07/2021 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2021 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2021 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 16:01

    Realizado Cálculo

  • 16/07/2021 16:01

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/07/2021 16:01

    Certidão Carcerária Juntada

  • 15/07/2021 14:00

    Ofício Expedido

  • 15/07/2021 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2021 15:42

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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