14/09/2025 06:03

Expedição de Certidão.
06/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0034458-15.2022.8.26.0053 (processo principal 1013038-39.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Roseli Aparecida Miguel - - Maria de Lourdes Favreto - - Maria Laurentina Morelli Mangueira - - Raquel Gouvêia dos Santos - - Renata Roso do Amaral - - Rodrigo Di Carlo Baldussi Ferreira - - Maria Angélica Secchi Gaio - - Rosely Aparecida Castilho - - Sandra Aparecida dos Santos Evangelista - - Sheila Marcia Juviniano - - Tereza do Nascimento Garcia - - Walter Wanderlei de Souza - - Solimar Cristina Maritan - - Cristiane Beltrame Abate - - Adenira Aparecida Sirqueira dos Santos - - Ana Maria Lusko Cesar - - Andreia Frias Furtado - - Carmen Silvia Jirges Hanna - - Catarino Antonio Cordeiro - - Lauro Vicente de Azevedo Junior - - David Roque de Souza - - Elsa de Assis Santana - - Eni Neves Magalhães - - Isabel Aparecida Esperança de Souza - - Jeferson Ribeiro Caetano - Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, solicitado pela parte exequente na petição retro. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
03/09/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:03

Ato ordinatório
03/09/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
13/07/2025 05:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:59

Ato ordinatório
02/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:47

Ato ordinatório
17/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:30

Ato ordinatório
28/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
02/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:43

Ato ordinatório
08/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 03:04

Expedição de Certidão.
20/11/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:23

Ato ordinatório
11/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
26/10/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:24

Ato ordinatório
11/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:50

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:21

Ato ordinatório
05/04/2024 09:38

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:58

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
26/03/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:14

Ato ordinatório
22/03/2024 16:18

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2024 08:27

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:51

Ato ordinatório
08/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 13:05

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:05

Ato ordinatório
29/02/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 04:04

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:15

Ato ordinatório
08/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:22

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:54

Conclusos para despacho
04/12/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:49

Expedição de Certidão.
19/11/2023 02:56

Expedição de Certidão.
18/11/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 16:30

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:29

Ato ordinatório
16/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:39

Ato ordinatório
07/11/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
23/10/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:31

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:31

Ato ordinatório
18/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
29/09/2023 01:30

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 01:17

Expedição de Certidão.
25/09/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2023 02:23

Expedição de Certidão.
23/09/2023 02:29

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:42

Ato ordinatório
22/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:23

Ato ordinatório
18/09/2023 08:42

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 10:35

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:34

Ato ordinatório
14/09/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:21

Ato ordinatório
13/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 05:54

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 12:57

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:57

Ato ordinatório
12/09/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 08:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:15

Ato ordinatório
04/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:14

Ato ordinatório
29/08/2023 04:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP) Processo 0034458-15.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Solimar Cristina Maritan, Adenira Aparecida Sirqueira dos Santos, Ana Maria Lusko Cesar, Andreia Frias Furtado, Carmen Silvia Jirges Hanna, Catarino Antonio Cordeiro, Cristiane Beltrame Abate, David Roque de Souza, Elsa de Assis Santana, Eni Neves Magalhães, Isabel Aparecida Esperança de Souza, Jeferson Ribeiro Caetano, Lauro Vicente de Azevedo Junior, Maria Angélica Secchi Gaio, Maria de Lourdes Favreto, Maria Laurentina Morelli Mangueira, Raquel Gouvêia dos Santos, Renata Roso do Amaral, Rodrigo Di Carlo Baldussi Ferreira, Roseli Aparecida Miguel, Rosely Aparecida Castilho, Sandra Aparecida dos Santos Evangelista, Sheila Marcia Juviniano, Tereza do Nascimento Garcia, Walter Wanderlei de Souza - Em que pesem as alegações da executada, razão assiste aos exequentes em seus argumentos de fls. 535/537.

Com efeito, a listagem constante da petição inicial, em que referidas as verbas percebidas pelos autores, é por certo meramente exemplificativa, sendo certo que do título judicial constou a obrigatoriedade de recálculo da sexta-parte, a fim de que de sua base de cálculo constem todas as verbas de caráter não eventual.Careceria de razoabilidade impor à coautora o ajuizamento de nova ação, tão somente para inclusão do ALE.

Assim, determino à executada a retificação do apostilamento em relaçãoa a MARIA LAURENTINA MORELLI MANGUEIRA, a fim de que proceda à inclusão da verba ALE na base de cálculo da sexta-parte.

Intime-se a executada, ainda, a fim de que, no prazo de 30 dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer, nos termos requeridos a fls. 537/538.

Intime-se.
28/08/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 08:50

Conclusos para decisão
08/07/2023 20:50

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:55

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 15:31

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:31

Ato ordinatório
27/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 03:12

Expedição de Certidão.
03/06/2023 09:56

Expedição de Certidão.
30/05/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 12:38

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:38

Ato ordinatório
29/05/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 10:14

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:18

Ato ordinatório
23/05/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:26

Ato ordinatório
18/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 01:48

Expedição de Certidão.
10/04/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 11:17

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:16

Ato ordinatório
04/04/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 01:46

Expedição de Certidão.
14/03/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:06

Ato ordinatório
09/03/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 14:04

Expedição de Certidão.
24/01/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 20:21

Expedição de Certidão.
20/01/2023 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 10:02

Conclusos para decisão
10/01/2023 10:05

Conclusos para despacho
17/12/2022 10:07

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:14

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 06:30

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 16:29

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:28

Ato ordinatório
05/12/2022 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 18:58

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 14:43

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:09

Conclusos para despacho
28/11/2022 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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