27/04/2025 18:20

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/04/2025 13:43

Petição Juntada
26/03/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:11

Remetido ao DJE
24/03/2025 16:42

Decisão Determinação
24/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
22/03/2025 18:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/10/2023 12:26

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2023 12:17

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/10/2023 08:08

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:28

Remetido ao DJE
03/10/2023 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 20:55

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:32

Contrarrazões Juntada
06/09/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:34

Remetido ao DJE
05/09/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 18:51

Apelação/Razões Juntada
30/08/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carlos Eduardo Santiago de Castro (OAB 473591/SP) Processo 1081951-24.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edu Corsi Júnior - Reqdo: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA -

Vistos.

Deixo de conhecer os embargos de declaração, pois visam rediscutir o mérito da decisão, sendo manifesto o equívoco do recurso interposto que, no caso, deveria ser apelação.

Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

Intime-se.
29/08/2023 01:08

Remetido ao DJE
28/08/2023 19:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2023 10:19

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:52

Embargos de Declaração Juntados
11/08/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 06:15

Remetido ao DJE
09/08/2023 23:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
18/06/2023 13:07

Conclusos para Sentença
16/06/2023 15:31

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/03/2023 11:27

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2023 10:50

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/03/2023 10:47

Documento Juntado
23/01/2023 23:23

Suspensão do Prazo
13/01/2023 17:30

Contrarrazões Juntada
11/12/2022 05:25

Suspensão do Prazo
05/12/2022 20:29

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:11

Remetido ao DJE
02/12/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2022 18:40

Petição Juntada
01/12/2022 18:35

Apelação/Razões Juntada
09/11/2022 07:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 09:08

Remetido ao DJE
08/11/2022 06:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
19/10/2022 18:00

Petição Juntada
10/10/2022 15:02

Conclusos para despacho
27/09/2022 18:06

Petição Juntada
15/09/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:34

Remetido ao DJE
13/09/2022 13:47

Ato ordinatório
12/09/2022 19:56

Contestação Juntada
20/08/2022 10:07

AR Positivo Juntado
12/08/2022 07:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 13:38

Remetido ao DJE
11/08/2022 12:50

Carta Expedida
11/08/2022 12:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/08/2022 10:18

Conclusos para despacho
09/08/2022 21:31

Petição Juntada
09/08/2022 14:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 06:08

Remetido ao DJE
04/08/2022 11:02

Decisão Determinação
04/08/2022 10:02

Conclusos para despacho
03/08/2022 20:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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