12/03/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/11/2024 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 11:01

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
02/10/2024 18:07

Recebidos os autos
02/10/2024 17:55

Recebidos os autos
14/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:18

Expedição de Certidão.
06/04/2024 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Recurso adesivo
20/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2024 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 02:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 14:58

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:24

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 06:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/09/2023 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitor Hugo Vasconcelos Matos (OAB 262504/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1029185-03.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caroline Totoli Vital - Reqdo: CLARO S/A - Diante do exposto, acolho os pedidos da autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para: a) confirmar a tutela outrora deferida para fins de restabelecimento/reativação dos serviços de internet residencial e telefonia móvel contratados pela autora (contrato contrato 005/019492925), abstendo-se a ré de cobranças que não correspondam a serviços tais; b) declarar inexigíveis os débitos atinentes ao denominado serviço "Claro Box TV", bem como qualquer cobrança além daquelas referentes à internet residencial e telefonia móvel contratadas; c) condenar a ré à restituição, de forma dobrada, dos valores comprovadamente pagos pela autora referente ao serviços denomoniado Claro Box TV a partir de maio de 2023, a serem corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora a contar dos respectivos desembolsos; d) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente desde a fixação em sentença e com juros de mora desde a citação.

Sucumbente, arcará a ré com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor total da condenação, ante o bom trabalho realizado nos autos e a fim de não aviltar o nobre exercício da advocacia.

Nesse ponto, vale lembrar as brilhantes palavras do ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho: Os honorários dos advogados não podem ser aviltados.

Devem ser considerados bem alimentar, essencial para que o profissional da advocacia seja valorizado e possa, dessa forma, fazer com que o cidadão seja engrandecido.

P.R.I.C.
29/08/2023 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:53

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 16:35

Conclusos para julgamento
24/08/2023 05:46

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2023 09:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/08/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:36

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 09:54

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 17:24

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 07:37

Conclusos para decisão
03/07/2023 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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