TJSP - 1001101-11.2016.8.26.0579

1ª instância - Vara Unica de Sao Luis do Paraitinga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIZ DO PARAITINGA

CNPJ: 46.631.248/0001-51

Advogados

DYEGO FERNANDES BARBOSA

OAB: 180035/SP

CPF *99.***.*91-54

Polo Passivo

Partes

ANA LUCIA DE MATOS BATISTA SOUZA

CPF *59.***.*49-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 19:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2025 16:22

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2025 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2024 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2024 13:11

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/02/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 20:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 16:07

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/10/2023 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dyego Fernandes Barbosa (OAB 180035/SP) Processo 1001101-11.2016.8.26.0579 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - Petição de Fls. 288.

    Diante do certificado, haja vista o não pagamento da custas/despesas processuais pela parte executada, inscreva-se o valor na Dívida Ativa junto ao PGE Procuradoria Geral do Estado de São Paulo- SP.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se.

    São Luiz do Paraitinga, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:00

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:09

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/05/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 15:41

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 24/02/2023 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 14:08

    Juntada de Alvará

  • 19/12/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 20:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 10:07

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 14:45

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/06/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:04

    Decisão

  • 30/03/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 11:14

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 20/12/2021 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 18:31

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2021 18:33

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/10/2021 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 13:27

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/10/2021 15:28

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2021 15:28

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2021 15:28

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2021 15:28

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2021 15:28

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2021 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 15:44

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/09/2021 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 12:17

    Decisão

  • 14/09/2021 19:16

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 14:06

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 13:08

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/09/2021 12:53

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/09/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 15:52

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/09/2021 14:54

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/09/2021 12:48

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 31/08/2021 17:46

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 31/08/2021 12:57

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/07/2021 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2021 18:25

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 12/07/2021 18:24

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2021 18:24

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2021 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 12:49

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/05/2021 15:49

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 18/05/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 18:26

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 29/04/2021 21:10

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 21:10

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2021 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2021 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 22:32

    Decisão

  • 15/04/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 14:44

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 08/04/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 18:20

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/03/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 11:06

    Decisão

  • 28/01/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 17:00

    Decisão

  • 11/11/2020 22:02

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/11/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 02:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2020 15:06

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2020 15:06

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2020 15:06

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2020 15:06

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2020 15:06

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2020 15:05

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2020 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2020 18:52

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 24/08/2020 20:37

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 18:13

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 11:35

    Juntada de Decisão

  • 19/08/2020 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 15:26

    Decisão

  • 14/07/2020 20:38

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 22:12

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 10:28

    Decisão

  • 08/04/2020 19:43

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2020 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 16:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2020 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2020 14:09

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2019 12:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 12:11

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2019 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 17:55

    Decisão

  • 13/11/2019 17:12

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2019 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 16:22

    Decisão

  • 17/10/2019 14:25

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 15:58

    Reativação do Processo

  • 29/08/2019 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2019 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2018 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2018 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2018 09:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/08/2018 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 10:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2018 13:18

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2018 18:09

    Ordenada a Entrega dos Autos à Parte

  • 13/06/2018 16:01

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2018 10:27

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2018 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2018 09:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2018 11:12

    Expedição de Carta.

  • 08/01/2018 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2018 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 11:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2017 11:56

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2017 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 17:19

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2017 11:26

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2017 09:50

    Proferido Despacho

  • 04/07/2017 10:37

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 12:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2017 10:34

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2017 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2017 10:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2017 16:40

    Expedição de Carta.

  • 16/02/2017 19:10

    Recebida a Petição Inicial

  • 14/02/2017 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2016 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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