04/09/2024 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2024 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/09/2024 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2024 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 22:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2024 22:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2024 10:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
11/01/2024 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Aline Bitencorte Alexandre (OAB 323178/SP) Processo 0026239-62.2012.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Associação Cultural e Educacional de Garça Aceg -

Vistos. 1- Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Associação Cultural e Educacional de Garça ACEG contra Roberto Barbosa. 2- Nas fls. 62 foi efetivada penhora sobre um veículo marca Mitsubishi, modelo Airtrek 2.4 16V 163cv 5P, automático, ano de fabr 2008, renavan 96101393, placas EAK-8877.

Já foram realizados três leilões e nova avaliação, conforme auto de fls. 227, no valor de R$-31.390,00.

Não houve impugnações das partes.

O Executado ficou ciente na própria data da avaliação. 3- Destarte, para a realização de novo leilão de um veículo marca Mitsubbishi, modelo Airtrek 2.4 - 16V - 163cv - 4x4 5P automático, ano de fabr. 2008, renavam 963101393, placas EAK-8877, pelo preço da avaliação de fls. 227, considerando o interesse público na solução mais rápida dos processos judiciais e, especificamente, o pagamento de credores de títulos executivos, conveniente a aplicação do artigo 689-A do CPC, promovendo a "alienação judicial eletrônica" do(s) bem(ns) penhorado(s).

O ato observará o disposto no Provimento CSM nº 1625/2009. 4- Este instrumento emerge como medida mais eficaz e econômica em relação à hasta pública convencional, realizada no átrio do fórum. 5- Isto porque, através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, mediante procedimento singelo e sem a necessidade de comparecimento pessoal no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente apresentados aos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial. 6- Além da agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a "alienação judicial eletrônica" promoverá a redução das custas processuais, pois, conforme regulamentação aditada pelo E.

Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à venda, eventual dívida pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, intimação de eventual credor hipotecário e da Municipalidade ou Estado em caso de dívida pendente) correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo nomeado. 7- Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). 8- A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação.

Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 9- Desde já, fica consignado que o arrematante terá o prazo de 24 horas para realizar os depósitos judiciais das guias emitidas automaticamente pelo sistema eletrônico após a aceitação do lanço (artigos 18 e 19 do aludido Provimento). 10- Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A CPC), participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito.

Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo.

Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual para fins de ressarcimento pelo executado. 11- Nos moldes do art. 20 do Prov. 1625/2009, o auto de arrematação somente será assinado pelo Juiz de Direito após a efetiva comprovação do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão.

Em caso de não pagamento, aplicar-se-á o disposto no artigo 21 do Provimento. 12- Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 686 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). 13- Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 65% (sessenta e cinco por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009.

Fica claro que o segundo pregão se estenderá por no mínimo vinte dias e até o prazo para a finalização do ato, como definido em edital, sempre observado o prazo abaixo determinado para a finalização do ato. 14- Por fim, observando o Comunicado CG nº 926/2009, que traz a listagem das entidades credenciadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para realização do leilão eletrônico, nomeio para atuar nestes autos o Leiloeiro ANTONIO HISSAO SATO JUNIOR, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do provimento CSM nº 1625/2009, com escritório na Central Travessa Comandante Salgado, nº 75 B.

Fundação - São Caetano do Sul/SP - CEP. 09.520-330, para realizar a venda do bem penhorado nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, por intermédio do portal da rede internet www.satoleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o Tribunal de Justiça de São Paulo. 15- Solicitar, através de e-mail, a designação de datas pela empresa gestora, encaminhando-se os documentos necessários para tal finalidade (despacho para designação de leilão eletrônico, auto de penhora, avaliação, certidão de matrícula atualizada no caso de imóvel). 16- Fixar prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via e-mail). 17- Intimem-se.
23/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2022 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 14:19

Mandado devolvido #{resultado}
18/01/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2021 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2021 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2021 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2020 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2020 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2020 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 15:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2020 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2020 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 11:02

Mandado devolvido #{resultado}
27/01/2020 11:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2020 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/12/2019 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2019 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2019 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/09/2019 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2019 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2019 15:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2019 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2019 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2019 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2019 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2019 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2019 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2019 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2019 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2018 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2018 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2018 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2018 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2018 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2018 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2018 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2018 14:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/03/2018 11:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2018 15:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2018 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2018 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2017 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2017 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2017 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2017 13:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2017 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2017 15:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2017 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2017 09:22

Recebidos os autos
20/09/2017 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2017 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2017 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2017 12:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 12:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2017 12:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2017 11:14

Recebidos os autos
01/08/2017 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2017 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2017 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2017 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2017 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2017 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2017 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2017 15:44

Recebidos os autos
08/03/2017 10:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2017 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2017 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2017 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2016 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2016 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2016 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2016 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2016 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2016 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2016 15:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2016 17:04

Recebidos os autos
09/09/2016 09:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/09/2016 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2016 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2016 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2016 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2016 17:42

Recebidos os autos
27/07/2016 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2016 16:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/07/2016 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2016 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2016 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2016 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2016 11:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2016 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2016 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2016 13:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2016 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2016 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2016 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2016 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2016 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2016 13:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2016 18:06

Recebidos os autos
10/12/2015 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2015 15:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2015 12:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2015 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2015 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2015 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2015 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2015 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2015 18:19

Recebidos os autos
17/04/2015 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2015 17:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2014 11:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2014 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2014 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2014 14:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2014 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2014 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2014 10:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2013 12:53

Recebidos os autos
18/11/2013 12:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2013 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2013 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2013 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2013 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2013 12:39

Recebidos os autos
13/06/2013 12:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/02/2013 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2012 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2012 18:34

Recebidos os autos
01/11/2012 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2012 13:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/11/1999 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2012

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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