02/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:47

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:25

Incidente Processual Instaurado
30/04/2025 13:15

Incidente Processual Instaurado
30/04/2025 11:35

Incidente Processual Instaurado
29/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 22:23

Expedição de Certidão.
16/01/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
11/10/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:59

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:58

Conclusos para decisão
30/03/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 09:24

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:32

Expedição de Certidão.
16/03/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:43

Ato ordinatório
13/03/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 14:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 10:27

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
07/11/2023 15:17

Conclusos para decisão
07/11/2023 06:48

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2023 09:59

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:37

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:59

Ato ordinatório
18/10/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 10:38

Suspensão do Prazo
03/09/2023 00:52

Expedição de Certidão.
24/08/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luan Gomes (OAB 347019/SP) Processo 0014391-91.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeira: Amanda Ventrice Dias - 1.

Considerando a instauração do presente cumprimento de sentença, arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando a Serventia o Código 61615. 2.

Intime-se a Fazenda Pública, ora executada, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC.

Alerto que, embora a retenção dos descontos obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e saúde) deva se dar na ocasião do efetivo pagamento, o momento da delimitação deles (incidência, alíquotas e valores) é neste cumprimento de sentença, a fim de que se dê condições de operacionalidade das determinações da Resolução 303 do CNJ e Comunicado Conjunto nº 2.240/2019.

Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar os cálculos para requisição, restar-se-á preclusa qualquer discussão a respeito.

Precedente do STJ a respeito: (Recurso Especial nº 1.652.735/RS, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 04/04/2.017, DJe 02/05/2.017). 3.

Considerando a iliquidez da sentença, fixo agora os honorários advocatícios do patrono da parte exequente, com base no artigo 85, §3º, inciso I, do CPC/2015, em 10% sobre o valor da condenação até 200 salários mínimos e, no que sobejar, deverá ser observada a gradação dos demais incisos, sempre no percentual mínimo, observando-se na execução a regra do artigo 98, §3º, CPC/2015, caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade, acrescendo-se a majoração fixada no v.

Acórdão (1%).

A correção deve se dar pelo IPCA-E até 08/12/2021 e a partir daí pela Taxa Selic, conforme EC 113/2021.

Decorrido o prazo para eventual recurso em face da fixação dos honorários, intime-se o credor para que requeira o que de direito, em vinte dias.
23/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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