25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Coelho Lopes (OAB 290690/SP), Paula Gomes da Conceição (OAB 386724/SP) Processo 1039155-39.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisa Fernanda Ferreira Mourão - Reqdo: Brb - Banco de Brasília S/A - Vista ao autor para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento Nada Mais.

Campinas, 24 de abril de 2025.

Eu, ___, Maria Aparecida Polysello, Chefe de Seção Judiciário.
12/10/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 15:32

Julgado procedente em parte o pedido
19/09/2024 17:19

Conclusos para julgamento
12/09/2024 12:03

Conclusos para despacho
02/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 21:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2024.
11/06/2024 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 12:49

Conclusos para julgamento
27/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 08:33

Conclusos para julgamento
19/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2024 14:41

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 11:27

Conclusos para julgamento
21/11/2023 05:44

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2023 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/10/2023 15:15

Conciliação infrutífera
23/10/2023 22:38

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:33

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/10/2023 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
09/10/2023 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
18/09/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Gomes da Conceição (OAB 386724/SP) Processo 1039155-39.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisa Fernanda Ferreira Mourão -

Vistos. 1.Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." No caso, a autora pretende a concessão da tutela de urgência, para que seja determinada a imediata exclusão do registro no sistema SCR BACEN, uma vez que desconhece qualquer débito junto ao requerido.

No entanto, em um juízo de cognição sumária, inerente ao momento processual, em que pese a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, não vislumbro o perigo de dano, pois a pesquisa junto ao SCR BACEN não indica a existência de prejuízo ou mesmo débito vencido inscrito pelo requerido a impedir qualquer transação a ser realizada pela autora.

Dessa forma, entendo necessária a oitiva da parte contrária para melhor esclarecimento dos fatos.

Assim, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto a qualquer momento mediante pedido da parte interessada. 2.

Designe-se audiência de conciliação, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta nº 01/2022, ficando as partes e advogados desde jáINTIMADOS para que, no prazo de 10 dias, forneçam os seuse-mailse contatos telefônicos, informando o nome do preposto, quando existir.

TODAS as informações deverão estar expressas na petição,indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte autora,parte requerida, preposto(s) e advogado(s), sob pena de impossibilitar a realização da audiência.

Na hipótese de a parte/preposto e o advogado utilizarem o mesmo endereço dee-mailpara participação na videoconferência,essa informação também deve estar expressa na mesma petição.

Na ausência das informações solicitadas, o processonãoserá encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência.

Olinkpara participação e a data e hora da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC ([email protected]).

Ficam as partes, ainda, cientes de que, para a realização da audiência de conciliaçãoserá devidaremuneração ao conciliador a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais,nos termos daResolução nº 809/2019 do TJSP.

Assim, o CEJUSC encaminhará por e-mail às partes, além do link da audiência, o valor da remuneração, observando-se a Tabela de Remuneração disponibilizada com a Resolução. 3.

No prazo para defesa e réplica, as partes deverão informar se há oposição à realização de audiência de instrução virtual, fornecendo, desde logo, endereço dee-mailpara participação. 4.

Cite-se e intime-se.
29/08/2023 08:39

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:59

Conclusos para decisão
28/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
26/08/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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