13/09/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:59

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2024.
25/06/2024 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 15:07

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/06/2024 11:30

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 15:10

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/06/2024 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 15:26

Conclusos para despacho
06/06/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:10

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/06/2024 03:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
29/05/2024 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2024.
26/03/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 08:01

Juntada de Certidão
14/02/2024 22:15

Expedição de Carta.
04/09/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 10:55

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 17:16

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 08:47

Conclusos para decisão
31/08/2023 08:27

Conclusos para despacho
31/08/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Pimentel Oliveira (OAB 22654/PE) Processo 1039166-68.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Michelly Santos de Andrade -

Vistos.

Assim prescreve o enunciado 39 do FONAJE: "em observância ao artigo 2º da Lei 9099/95, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido".

Ainda, o NCPC, artigo 292, inciso VI, determina que haja a soma dos valores dos pedidos cumulados.

Nesse sentido, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para adequar o valor da causa à correta pretensão econômica almejada (somatória do valor que pretende a restituição e danos morais).

Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho.
29/08/2023 15:54

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 14:29

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 14:18

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 13:43

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:04

Conclusos para despacho
28/08/2023 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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