TJSP - 1011447-37.2022.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

HIGOR KENDI KAZAMA

CPF *57.***.*41-57

Advogados

LARISSA TORQUETTO TEIXEIRA

OAB: 388140/SP

CPF *12.***.*38-66

Polo Passivo

Partes

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM

CNPJ: 61.000.923/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 13:46

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2025 16:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/02/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 06:04

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 17:36

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 17/02/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2024 10:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/04/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 20:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2024 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 12:06

    Pedido de Penhora Juntado

  • 29/11/2023 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2023 00:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/08/2023 22:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Torquetto Teixeira (OAB 388140/SP) Processo 1011447-37.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Higor Kendi Kazama -

    Vistos. 1) Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGAM-SE os cálculos de fls. 167/168 em favor da parte autora. 2) Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

    Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

    Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4) Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5) As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

    Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2023 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2023 15:56

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2023 23:30

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 22:46

    Mudança de Magistrado

  • 27/07/2023 18:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/07/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 12:52

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 19/09/2022 13:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/09/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 20:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 20:57

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 05/09/2022 16:01

    Conclusos para Sentença

  • 01/09/2022 15:12

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 17:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/08/2022 17:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/08/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2022 22:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 22:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2022 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 12:39

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 16:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/08/2022 14:42

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2022 18:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 14:03

    Conclusos para Sentença

  • 19/07/2022 14:34

    Réplica Juntada

  • 15/07/2022 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2022 15:13

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 08/07/2022 11:35

    Contestação Juntada

  • 22/06/2022 19:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/06/2022 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 05:03

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2022 20:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 19:06

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/06/2022 19:06

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 26/05/2022 07:59

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 23:20

    Emenda à Inicial Juntada

  • 09/03/2022 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2022 19:17

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 08/03/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 20:57

    Mudança de Magistrado

  • 07/03/2022 16:54

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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