TJSP - 0009430-48.2013.8.26.0445

1ª instância - Sef de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERACAO BOM JESUS LTDA EPP

CNPJ: 57.838.575/0001-03

MARIA OFELIA LICO FERREIRA CASADO

CPF *95.***.*81-01

Advogados

NATHALIA RODRIGUES PACIENCIA

OAB: 313121/SP

CPF *30.***.*77-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 08:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/05/2025 20:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2025 20:45

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/04/2025 09:16

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 09:31

    Decurso de Prazo

  • 10/02/2025 08:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/01/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 10:43

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 07:54

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 14:54

    Ato ordinatório - AR Positivo Juntado

  • 27/09/2024 07:00

    AR Positivo Juntado

  • 13/09/2024 08:57

    Certidão Juntada

  • 12/09/2024 14:56

    Carta de Intimação Expedida

  • 18/06/2024 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/06/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 19:38

    Petição Juntada

  • 09/03/2024 07:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/03/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 07:33

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 14:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 14:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/11/2023 14:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/11/2023 12:32

    Documento Juntado

  • 24/11/2023 12:31

    Documento Juntado

  • 24/11/2023 12:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/11/2023 12:29

    Despacho Digitalizado

  • 24/11/2023 12:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/11/2023 12:28

    Certidão Juntada

  • 13/11/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 21:53

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 16:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/09/2023 14:59

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 04/09/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 16:20

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 28/08/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 10:36

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 09:40

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nathália Rodrigues Paciencia (OAB 313121/SP) Processo 0009430-48.2013.8.26.0445 - Execução Fiscal - Reqdo: Mineração Bom Jesus Ltda Epp - conversão em digital

  • 25/08/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 09:03

    Deferido o Pedido

  • 19/06/2023 10:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2023 10:53

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 28/02/2023 13:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/02/2023 10:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 13/12/2022 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:34

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2022 16:06

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 12/12/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 11/12/2022 20:48

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2022 16:31

    Autos no Prazo

  • 29/11/2022 16:18

    Ofício Expedido

  • 01/11/2022 13:36

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/10/2022 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:41

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 11:59

    Mudança de Magistrado

  • 20/07/2022 20:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2022 00:21

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 16:45

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/07/2022 14:30

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 14:28

    Ato ordinatório

  • 14/07/2022 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/07/2022 14:52

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 13/04/2022 11:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/04/2022 10:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 19/10/2021 13:23

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 14/10/2021 14:32

    Ofício Juntado

  • 14/09/2021 15:37

    Autos no Prazo

  • 14/09/2021 14:02

    Ofício Expedido

  • 20/02/2020 12:39

    Requerimento de Execução Penhora Online Expedido

  • 20/02/2020 10:28

    Decisão

  • 15/01/2020 11:07

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/01/2020 15:42

    Petição Juntada

  • 13/01/2020 17:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/01/2020 17:30

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 13/11/2019 10:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2019 10:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 22/10/2019 14:22

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 22/10/2019 14:08

    Ato ordinatório

  • 22/10/2019 14:08

    Decurso de Prazo

  • 08/08/2019 13:53

    Autos no Prazo

  • 07/08/2019 16:34

    AR Positivo Juntado

  • 17/07/2019 13:48

    Autos no Prazo

  • 17/07/2019 13:37

    Carta de Intimação Expedida

  • 16/07/2019 15:08

    Serventuário

  • 16/07/2019 09:32

    Proferido Despacho

  • 26/02/2019 15:16

    Petição Juntada

  • 18/09/2018 12:39

    Petição Juntada

  • 10/09/2018 15:07

    Autos no Prazo

  • 05/09/2018 12:40

    AR Positivo Juntado

  • 15/08/2018 10:04

    Autos no Prazo

  • 15/08/2018 10:03

    Carta de Intimação Expedida

  • 27/07/2018 10:31

    Expedição de documento

  • 24/07/2018 17:32

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 30/05/2018 14:41

    Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

  • 15/09/2017 14:36

    Requerimento Juntado

  • 17/08/2017 16:40

    Autos no Prazo

  • 17/08/2017 14:16

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 14/07/2017 14:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 14/07/2017 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/06/2017 16:21

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 29/06/2017 15:52

    Ato ordinatório

  • 29/06/2017 15:31

    Mandado Juntado

  • 22/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2017 13:59

    Autos no Prazo

  • 09/06/2017 16:43

    Mandado Expedido

  • 18/05/2017 10:11

    Proferido Despacho

  • 25/04/2017 16:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2016 17:14

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 18:43

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 11/10/2016 10:31

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 17:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 14:13

    Petição Juntada

  • 25/07/2016 14:12

    Petição Juntada

  • 04/07/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 14:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 01/07/2016 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2016 15:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 21/01/2016 14:13

    Expedição de documento

  • 21/01/2016 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2016 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/12/2015 00:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/11/2015 18:29

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 07/08/2015 17:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 07/08/2015 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/08/2015 14:20

    Ofício Juntado

  • 17/07/2015 19:42

    Ofício Expedido

  • 17/07/2015 10:11

    Ofício Juntado

  • 23/06/2015 10:45

    Expedição de documento

  • 19/06/2015 16:57

    Ofício Expedido

  • 19/06/2015 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2015 14:50

    Remetido ao DJE

  • 16/06/2015 17:59

    Ofício Expedido

  • 15/06/2015 13:00

    Proferido Despacho

  • 03/06/2015 14:43

    Documento Juntado

  • 19/02/2015 15:00

    Documento Juntado

  • 30/01/2015 17:34

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 30/10/2014 15:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 28/10/2014 10:10

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 28/10/2014 09:49

    Ofício Juntado

  • 28/10/2014 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/09/2014 16:26

    Ofício Expedido

  • 20/08/2014 15:07

    Proferido Despacho

  • 22/05/2014 10:12

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/05/2014 09:18

    Documento Juntado

  • 21/05/2014 15:59

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 11/04/2014 14:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 10/04/2014 13:41

    Proferido Despacho

  • 20/03/2014 18:16

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2014 14:46

    Petição Juntada

  • 23/01/2014 14:26

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 14/11/2013 14:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal

  • 01/11/2013 10:43

    Ato ordinatório

  • 01/11/2013 09:54

    Documento Juntado

  • 24/09/2013 00:00

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 13/09/2013 13:27

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2013 14:23

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/09/2013 16:55

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2013

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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