07/11/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/10/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:32

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 16:56

Conclusos para decisão
18/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:40

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 16:59

Embargos de declaração não acolhidos
14/09/2023 09:28

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 09:44

Conclusos para decisão
30/08/2023 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 1000835-85.2022.8.26.0426 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flávia Pereira Coutinho - Reqdo: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Assim, pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Flávia Pereira Coutinho em face de Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil,tão somente paraDECLARAR prescrita a dívida referente ao contrato nº1946050(fls. 222) de forma que não mais seja cobrada judicial ou extrajudicialmente.

Diante da parcial sucumbência, de acordo com a nova sistemática do Código de Processo Civil, nos moldes dos artigos 85, §14, e 86, do CPC, determino que as custas e despesas processuais sejam repartidas entre as partes na seguinte conformidade: CONDENO a parte autora ao pagamento de de 50% das custas e despesas processuais, ao passo que o restante (50%) será devido pela requerida.

No que tange aos honorários sucumbenciais, por EQUIDADE, fixo-os em R$ 1.500,00, à luz do que dispõe o artigo 85, § 8º, do CPC: " Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º", uma vez que o valor da causa, retificado nesta sentença, é irrisório e a fixação da verba honorária sobre referido valor não remuneraria condignamente os patronos das partes litigantes não só em razão do grau de zelo do profissional, mas também da natureza e da importância da causa.

Todavia, deverá ser observada a condição suspensiva de exigibilidade do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (fls. 34/39).

Os honorários serão corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE (Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo) desde o ajuizamento e com juros moratórios desde o trânsito em julgado (artigo 85, parágrafo 16, do Código de Processo Civil), a taxa de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional), sem capitalização.

Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Ressalto ainda que a presente sentença apreciou e julgou todos os pedidos postulados na inicial, na contestação e na réplica, portanto advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria fática, ainda que sob outra rubrica, poderá ser reconhecido como ato processual protelatório e acarretará na aplicação de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Promova a secretaria a retificação do valor da causa para R$ 10.472,80, nos termos da fundamentação supra.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se Patrocinio Paulista, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:40

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:16

Conclusos para julgamento
22/08/2023 09:26

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:43

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 09:34

Conclusos para decisão
25/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 13:42

Expedição de Carta.
07/07/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 13:22

Conclusos para decisão
30/06/2023 10:32

Recebidos os autos
01/12/2022 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 15:11

Expedição de Certidão.
30/11/2022 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
27/11/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 04:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2022 15:48

Expedição de Carta.
01/11/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 09:33

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2022 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 16:08

Indeferida a petição inicial
05/10/2022 10:41

Conclusos para decisão
05/10/2022 10:40

Expedição de Certidão.
12/09/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 17:39

Determinada a emenda à inicial
08/09/2022 11:16

Conclusos para decisão
08/09/2022 10:39

Realizado cálculo de custas
08/09/2022 10:37

Juntada de Certidão
08/09/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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