27/05/2025 03:27

Certidão Juntada
20/05/2025 05:01

Carta de Intimação Expedida
24/03/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 16:37

Realizado cálculo de custas
16/02/2025 14:35

Pedido de Habilitação Juntado
05/02/2025 08:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:27

Remetido ao DJE
28/01/2025 13:49

Determinado o arquivamento
28/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/11/2024 11:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/11/2024 11:05

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2024 16:29

Contrarrazões Juntada
03/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:32

Remetido ao DJE
03/10/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 17:21

Apelação/Razões Juntada
29/08/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
27/08/2024 15:30

Julgada improcedente a ação
09/08/2024 16:29

Conclusos para Sentença
05/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:00

Petição Juntada
30/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:11

Remetido ao DJE
26/04/2024 16:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/04/2024 14:21

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:58

Petição Juntada
15/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:37

Especificação de Provas Juntada
15/03/2024 05:37

Remetido ao DJE
14/03/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:14

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:11

Réplica Juntada
09/02/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:07

Remetido ao DJE
07/02/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 11:48

Petição Juntada
25/09/2023 09:52

Carta Expedida
04/09/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 11:29

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
01/09/2023 04:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rebeca Battagin de Oliveira (OAB 365114/SP) Processo 1008504-67.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Ferreira Cardoso -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita e a prioridade de tramitação.

Anote-se.

A parte autora alega que nunca entrou em contato com a requerida, a qual vem descontando a título de contribuição que desconhece em seu nome no beneficio previdenciário INSS.

Ante o exposto DEFIRO a medida liminar para determinar a suspensão da cobrança, na modalidade consignação em folha de pagamento, em nome de SUELI FERREIRA CARDOSO, brasileira, solteira, aposentada, inscrito no CPF sob o n°*72.***.*21-10 sendo o valor descontado mensalmente R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), conforme apresentado à fl.18.

Servirá a presente decisão como ofício ao INSS para que deixe de efetuar o desconto correspondente à cobrança aqui discutida.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
23/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:18

Carta Expedida
23/08/2023 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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