17/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:49

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2023.
26/08/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Augusto Cesar Baptista dos Reis (OAB 122022/SP), Luís César de Araujo Ferraz (OAB 183574/SP), Marcia Aparecida da Silva (OAB 421730/SP) Processo 0000067-80.2021.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Moises Pereira de Campos - Exectdo: Wellington de Souza -

Vistos.

Sobreveio aos autos a notícia do falecimento de Moises Pereira de Campos que figura como parte do processo.

Dentre os efeitos jurídicos da morte está a perda da personalidade civil e da capacidade processual, de forma que, se ocorrida no curso de ação de caráter personalíssimo, se impõe a própria extinção do processo sem julgamento de mérito e, nos demais casos, a suspensão do processo (art. 313, I, do CPC) e a promoção da sucessão processual do de cujus por seu espólio ou herdeiros (art. 110 do CPC) a depender do contexto instalado: - a sucessão se dará pelo espólio, representado pelo inventariante, nas ações de cunho patrimonial, enquanto o inventário/arrolamento estiver em curso e não houver a partilha definitiva de bens; e - pelos herdeiros na ausência de inventário/arrolamento, ou em ações de caráter pessoal que sejam transmissíveis, ou quando já ultimada a partilha.

Assim, suspendo o processo para que a parte interessada proceda com a habilitação do espólio ou herdeiros, considerando o acima exposto, devendo providenciar em 30 dias: I certidão de óbito; II- a apresentação de certidão positiva ou negativa de inventário; III- a indicação dos herdeiros/sucessores ou inventariante que sucederão a parte falecida, com a respectiva qualificação e endereço (completo, com CEP).

Após, citem-se os herdeiros/sucessores/inventariante indicados para que se pronunciem sobre a habilitação no prazo de 05 (cinco) dias (art. 690 do CPC), sendo que a citação será pessoal se a parte não tiver procurador constituído nos autos (CPC, art. 690, parágrafo único).

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão sobre o pedido de habilitação ou, se o caso, determinação de sua autuação em apartado (art. 692 do CPC).

Intime-se.
23/08/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:24

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:22

Expedição de Carta.
08/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:17

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:55

Conclusos para despacho
11/02/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 05:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:01

Expedição de Ofício.
03/08/2022 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 11:09

Conclusos para despacho
15/07/2022 11:58

Conclusos para despacho
12/07/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 11:24

Expedição de Mandado.
09/05/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:47

Conclusos para despacho
02/05/2022 09:16

Conclusos para despacho
26/04/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 20:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:50

Conclusos para despacho
13/04/2022 10:03

Conclusos para despacho
08/04/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 15:51

Expedição de Mandado.
04/02/2022 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2022 15:23

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
01/02/2022 16:56

Conclusos para despacho
21/01/2022 14:10

Conclusos para despacho
19/01/2022 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:15

Conclusos para despacho
19/10/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2021 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2021 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 16:01

Conclusos para despacho
15/09/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2021 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 16:56

Juntada de Ofício
21/05/2021 16:49

Juntada de Ofício
03/05/2021 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2021 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/04/2021 12:39

Conclusos para despacho
13/04/2021 16:58

Conclusos para despacho
12/04/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2021 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 14:44

Conclusos para despacho
16/02/2021 14:42

Conclusos para despacho
16/02/2021 13:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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