23/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:21

Remetido ao DJE
22/05/2025 06:21

Remetido ao DJE
20/05/2025 10:23

Ato ordinatório
20/05/2025 10:20

Documento Juntado
20/05/2025 10:20

Documento Juntado
20/05/2025 10:20

Documento Juntado
20/05/2025 10:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 10:23

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 14:27

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
21/03/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:37

Remetido ao DJE
20/03/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 09:24

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 09:20

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:24

Remetido ao DJE
11/03/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 15:07

Bloqueio/penhora on line
04/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:02

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
20/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:17

Remetido ao DJE
17/01/2025 15:16

Decisão Determinação
17/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:28

Pedido de Penhora Juntado
10/12/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:35

Remetido ao DJE
09/12/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 10:28

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2024 09:10

Documento Juntado
09/12/2024 09:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/12/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:32

Remetido ao DJE
06/12/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 17:56

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:14

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
12/11/2024 15:35

Bloqueio/penhora on line
12/11/2024 14:29

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 11:18

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
16/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:11

Remetido ao DJE
15/10/2024 14:31

Ato ordinatório
15/10/2024 14:29

Documento Juntado
15/10/2024 14:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/10/2024 14:55

Bloqueio/penhora on line
03/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:14

Pedido de Penhora Juntado
22/08/2024 12:29

Pedido de Habilitação Juntado
06/08/2024 11:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/08/2024 11:18

Mandado Juntado
26/06/2024 22:35

Suspensão do Prazo
20/06/2024 22:40

Suspensão do Prazo
29/05/2024 14:44

Mandado Expedido
06/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:33

Remetido ao DJE
06/05/2024 09:40

Recebida a Petição Inicial
05/05/2024 21:04

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:27

Petição Juntada
02/03/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 09:02

Remetido ao DJE
01/03/2024 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 22:20

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2023 20:27

Conclusos para despacho
31/08/2023 21:05

Embargos de Declaração Juntados
24/08/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcello Valk de Souza (OAB 241436/SP) Processo 1000882-68.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação dos Proprietários do Parque Olivio Franceschini -

Vistos.

Indefiro a citação do réu via whatsapp ante a ausência de amparo legal.

Neste sentido: "COMPRA E VENDA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PLEITO DE CITAÇÃO DO DEMANDADO POR APLICATIVO WHATSAPP.

INDEFERIMENTO QUE PREVALECE.

AGRAVO IMPROVIDO.

O artigo 246, inciso V, do Código de Processo Civil, estabelece que a citação poderá ser feita por meio eletrônico, conforme regulado em lei.

Entretanto, a citação, pressuposto processual de existência, é ato que se reveste da maior importância, pois constitui a garantia de estrita obediência ao princípio do contraditório.

Embora controvertida a questão, impõe-se o indeferimento do procedimento de citação por meio de aplicativo WhatsApp, dado que ainda não se tem possibilidade de alcançar plena segurança jurídica."(TJSP; Agravo de Instrumento 2144397-89.2021.8.26.0000; Relator (a):Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2021; Data de Registro: 12/07/2021) "CITAÇÃO ELETRÔNICA E-MAIL E WHATSAPP NECESSIDADE DE PRÉVIO CADASTRO MODALIDADE DEPENDENTE DE PRÉVIA REGULAMENTAÇÃO INDEFERIMENTO - RECURSO IMPROVIDO."(TJSP; Agravo de Instrumento 2130471-41.2021.8.26.0000; Relator (a):Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2021; Data de Registro: 12/07/2021) "AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de alimentos Indeferimento do pedido de citação pelo aplicativo 'whatsapp' ou por e-mail - Não cabimento de agravo de instrumento Ausência de previsão legal Aplicação do art. 1.015, do Código de Processo Civil/2015 Rol taxativo Inexistência de urgência que autorize a mitigação Precedentes deste Egrégio Tribunal RECURSO NÃO CONHECIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2123135-83.2021.8.26.0000; Relator (a):Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 14/06/2021; Data de Registro: 14/06/2021) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o necessário para a citação do requerido.

Intime-se.
23/08/2023 12:02

Remetido ao DJE
23/08/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 23:28

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:46

Petição Juntada
27/02/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:39

Remetido ao DJE
23/02/2023 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2023 14:42

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
20/01/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:03

Remetido ao DJE
18/01/2023 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 01:41

Conclusos para despacho
27/07/2022 16:59

Petição Juntada
21/07/2022 12:21

Petição Juntada
11/07/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 13:32

Remetido ao DJE
08/07/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2022 12:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/04/2022 17:13

Mandado de Citação Expedido
21/03/2022 12:05

Petição Juntada
11/03/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:07

Remetido ao DJE
09/03/2022 17:16

Ato ordinatório
18/02/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:14

Remetido ao DJE
16/02/2022 20:43

Recebida a Petição Inicial
15/02/2022 13:19

Conclusos para despacho
14/02/2022 12:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008199-38.2022.8.26.0320

Franciele Ribeiro Rodrigues

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Robson Massarutti de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1007227-61.2023.8.26.0020

Leo Madeiras, Maquinas &Amp; Ferragens LTDA

Marcelino Marques Duarte

Advogado: Marcos Antonio Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1001104-95.2019.8.26.0696

Julio Roebrto de Sant'Anna

Ary da Silva Souza

Advogado: Julio Roberto de Santanna Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1001104-95.2019.8.26.0696

Julio Roebrto de Sant'Anna

Ary da Silva Souza

Advogado: Julio Roberto de Santanna Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2019 17:01

Exibir Processo

Processo nº 1115096-37.2023.8.26.0100

Rosane Pinheiro Justo

Atlantico Fundo de Invest. em Dir. Cred....

Advogado: Ricardo Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 11:05

Exibir Processo