TJSP - 1031763-46.2023.8.26.0050
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.2.1
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leandro Pereira Alcantara (OAB 262252/SP) Processo 1031763-46.2023.8.26.0050 - Habeas Corpus Criminal - Imptte: Roberto Bento Novo, Leandro Pereira Alcantara, Leandro Pereira Alcantara, Leandro Pereira Alcantara - Em razão do exposto, DENEGO a ordem de habeas corpus que intenta determinar o trancamento do inquérito policial instaurado pela Delegada de Polícia do 63º Distrito Policial, à míngua da existência de qualquer ato ilegal ou abusivo praticado pela autoridade impetrada.
Sem custas e despesas processuais, nos termos do art. 5º, LXXVII, da Constituição Federal.
Dê-se ciência dessa decisão à autoridade policial e ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São Paulo, 22 de agosto de 2023. -
23/08/2023 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 12:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 12:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 23:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 09:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2023 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 14:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 13:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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